Jundiaí tem 15 mil novas residências a partir de 2010. Sem contrapartidas dos empreendedores, as creches sentem o impacto!

Nos anos de 2010, 2011 e 2012 a cidade de Jundiaí teve inúmeras liberações de empreendimentos imobiliários, por parte do ex-prefeito Miguel Haddad, sem as devidas contrapartidas para a população. O reflexo negativo disso, percebido no trânsito e nos hospitais, também é evidente na lista de espera das creches do município e já apertam as unidades de ensino fundamental.

O crescimento da cidade é inevitável, mas a prefeitura deveria, nestes anos anteriores, ter exigido por parte dos empresários do ramo imobiliário a construção de creches, obras viárias e ampliação de unidades de saúde, como forma de garantir o equilíbrio entre crescimento e qualidade de vida.

Como a construção dos empreendimentos residenciais leva em média 3 anos para ser concluído, a tabela abaixo comprova o crescimento acima da média nos anos atuais, como reflexo das aprovações dos anos anteriores:

Ano	Quantidade de imóveis residenciais construídos*	Variação de um ano a outro
2011	87.760	---
2012	90.684	3,3%
2013	94.549	4,3%
2014	102.011	7,9%
Jundiaí cresceu 3 vezes mais do que a média nacional

*Fonte: IPTU do município de Jundiaí

“Por conta deste crescimento desordenado que recebemos de anos anteriores, que mostram seus reflexos agora, é que apesar de ofertarmos quase 1.800 novas vagas em creches, próprias ou contratadas, ainda temos centenas de crianças na lista de espera. Vamos enfrentar este desafio e diminuir esta lista”, afirma o vice-prefeito e Secretário de Educação, Durval Orlato.

Neste um ano e meio da nova gestão do prefeito Pedro Bigardi, os novos empreendimentos imobiliários tiveram que se comprometer em mais de R$ 13 milhões para reformas e construção de novas escolas, dentre outras medidas, para garantir o crescimento ordenado e com qualidade de vida.

Veja a declaração da Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Câmara Sutti sobre Contrapartidas Obrigatórias dos Empresários para a Cidade Também sobre crescimento desordenado Jundiaí Cresceu Acima da Média e Crescimento Desordenado Sufocou a Cidade

O “Trem Na Praça” não é da prefeitura. Querem te enganar de novo!

O prefeito Miguel Haddad, de forma oportunista e eleitoral, coloca um modelo do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na praça da matriz seis meses antes das eleições. O projeto também não é dele, mas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que está estudando o trajeto e a viabilidade com demais prefeituras.

Como o prefeito é especialista em promessas não cumpridas, pois até agora não temos Ambulatório de Especialidades (AME), não fizeram o Hospital Regional, nem o túnel da Ponte São João, não vimos câmeras de monitoramento nas ruas, o trânsito cada vez piorando mais... só pode ser demagogia colocar esse “trem na praça” para enganar o povo e não perder a eleição.

Um projeto dessa grandeza, quando for pra valer, deve passar por várias etapas: elaboração e definição do projeto, viabilização do preço final da passagem (com ou sem subsídio público), processo licitatório,  desapropriações no trajeto, realização das obras, teste e adaptação do sistema. E ainda assim, é uma das formas (e não a única) de amenizar o problema do trânsito cada vez pior da cidade. Se o projeto fosse do prefeito, deveria ser anunciado no início do mandato, e não no fim, próximo da eleição deste ano!

Quando for para debater a melhor opção de transporte para a cidade, de verdade, podem contar comigo. A prefeitura já perdeu tempo em ser pioneira e ousada nesse assunto. Agora às vésperas da eleição, todo projeto que vier do grupo que governa a cidade há 20 anos, vai ter a cara de promessa para enganar a população, nada mais!

DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO:

Pra piorar, o modelo de vagão (VLT) na praça central de Jundiaí, é da Alstom, empresa investigada por servir ao esquema de campanha do PSDB, mesmo partido do prefeito Miguel Haddad. São 7,5% de propina... Vejam matéria do Jornal Nacional:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=pp-x3oi0qvo

VINHEDO não quer crescimento desordenado. Prefeito de JUNDIAÍ deixa crescer de qualquer jeito!

Tentei suspender, por um período de seis meses, a construção de grandes obras em Jundiaí, só permitindo indústrias nas áreas apropriadas. O prefeito Miguel Haddad não quis, rejeitou o projeto de lei (veja matéria de março/2011) http://maisjundiai.blogspot.com/2011/03/prefeito-miguel-haddad-diz-nao-e.html). Isso daria tempo para a cidade repensar o seu crescimento, sua capacidade de mobilidade urbana, preservação dos mananciais, etc. O que se pretendia era garantir o crescimento ordenado preservando a nossa qualidade de vida. O prefeito preferiu continuar com o desplanejamento que vem ocorrendo em Jundiaí.

Em Vinhedo, com pouco mais de 60 mil habitantes, Ministério Público e Prefeitura vão assinar um documento não permitindo o crescimento desordenado da cidade. O promotor Rogério Sanches Cunha diz que neste período será possível fazer um mapeamento da cidade. Para ele, o conceito de “condomínio fechado” está equivocado. Ele quer novas alternativas urbanísticas para as construções futuras, preservando o meio ambiente. (veja matéria no link http://www.rac.com.br/noticias/campinas-e-rmc/115443/2012/01/31/vinhedo-proibe-loteamentos-fechados-e-condominios.html).

Aqui em Jundiaí tentei, por meio de lei, suspender só por seis meses. Em Vinhedo, todos concordam com cinco anos. Vamos tentar novamente, agora via Ministério Público de Jundiaí. Será que haverá o mesmo entendimento da lei? Ou o prefeito Miguel Haddad, que permite obras imobiliárias em qualquer lugar da cidade, vai fazer de tudo para impedir novamente? "A cidade que amamos não pode continuar sem um planejamento eficaz".

Quem gosta de ser enganado pela Prefeitura?

Na foto a revelação da enganação! O prefeito Miguel Haddad distribuiu em outrubro de 2011, por toda cidade, jornal “informativo da prefeitura de Jundiaí” cuja manchete é “Jundiaí sem favelas”. Um sonho, que poderia ser realidade, se ele (que é prefeito pela 3ª vez) tivesse de fato atuado noutros mandatos para isso.

A MENTIRA:

Miguel Haddad tenta passar, de forma indutiva, que a cidade não tem mais favelas, dizendo que “14 núcleos já foram eliminados, 7 estão sendo eliminadas agora”. Com o uso desse imediatismo, quer fazer parecer que em alguns meses, já estará tudo resolvido. Enquanto isso, os moradores destes núcleos são tratados como inquilinos de segunda classe pela prefeitura (http://maisjundiai.blogspot.com/2011/07/prefeitura-promete-acao-coercitiva-se.html)

A VERDADE:

Veio à tona, dois meses depois, com a divulgação atualizada de dados do IBGE sobre Jundiaí, estampado pelo Jornal Bom Dia: são mais de 18.000 favelados... do tamanho da cidade de Jarinú. Ele quer esconder isso e passar a impressão que não temos mais favelas, isso já não é mais problema futuro! E como se, para “eliminar” as favelas, bastassem ruas, tijolos nas paredes, água, luz e esgoto!

DUDA MENDONÇA:

Mais uma vez o prefeito irá gastar R$ 11 milhões por ano com o publicitário Duda Mendonça, para fazer as campanhas “institucionais” da Prefeitura, como esse jornalzinho distribuído! Tanto dinheiro usado para tentar enganar o cidadão é vergonhoso!

PEC da Responsabilidade eleitoral: a prefeitura de Jundiaí o cumpre?

O deputado federal Luiz Fernando Machado faz, a todo o momento, propaganda de uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria que altera os artigos 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. Uma proposta interessante, que em um de seus artigos diz o seguinte:

“O Prefeito encaminhará à Câmara Municipal, até cento e vinte dias após a posse, o plano de metas de sua gestão, elaborado de acordo com as propostas defendidas na campanha e registradas na Justiça Eleitoral.”

Agora fica a pergunta... e as próprias promessas de sua última campanha não cumpridas? Para quem não se lembra, o deputado era candidato a vice-prefeito na chapa de Miguel Haddad nas últimas eleições municipais de 2008. Tive acesso, recentemente, a todas as promessas expostas por eles em sua campanha, promessas essas retiradas do próprio site de nosso prefeito na época eleitoral. Seguem algumas:

“Realizar gestões junto ao Governo do Estado para viabilização do viaduto de acesso da Via Anhanguera à Av. Nove de Julho.”

Onde está o viaduto prometido há três anos?

“Algumas medidas de promoção da acessibilidade:
Criar de um plano diretor cicloviário, abrangendo ciclovias e bicicletários.
Desenvolver projetos de adequação de vias e calçadas da região central, dos centros comerciais dos bairros e corredores de comércio e alamedas de serviços, além de praças e áreas públicas nos itinerários de interesse.”

Estamos longe de conter um planejamento cicloviário sério... Onde estão os bicicletários? Vimos recentemente as condições precárias de nossas calçadas na região central, além do total descuido com a acessibilidade na recente obra da Av. 9 de Julho...

“Aumentar o efetivo e o aparato da Guarda Municipal, criando um programa que integra o Guarda na Comunidade.”

Sabemos que a Guarda Municipal está com um efetivo completamente defasado...

“Aumentar a oferta de leitos hospitalares na cidade, com a implantação do Hospital Regional no antigo prédio da Casa de Saúde, que será custeado e mantido pelo Governo do Estado.”

Onde está o Hospital Regional?

Estas são só algumas promessas não cumpridas. Agora fica a pergunta: A punição que o deputado está propondo servirá para sua própria gestão? O projeto diz o seguinte:

“O não cumprimento do plano de metas, sem justificação, torna o titular do mandato inelegível.”

Com o tempo postarei mais promessas não cumpridas...

Depois de três anos, ainda no papel, prefeitura passa reforma do Hospital Regional para o estado.

Mais um fato novo na novela do Hospital Regional de Jundiaí: o Estado irá realizar as obras da reforma. O lado positivo é que a Prefeitura não terá de arcar com os gastos da reforma e nosso dinheiro poderá ser utilizado em outras ações. O negativo é que foram três anos de enrolação e a “promessa ficou só no papel”. Aquilo que era prioridade do prefeito Miguel Haddad, segundo ele dizia na campanha eleitoral passada, agora foi transformado em responsabilidade do Estado.

Em 21/08/2011: A Prefeitura iria fazer as obras do Hospital Regional e a administração seria do Estado “...a obra foi orçada em R$ 21,3 milhões sendo que para este ano foram reservados recursos da ordem de R$ 5 milhões para o início das obras...” informou a Secretaria de Saúde de Jundiaí (http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&int_id=156931).

Em 07/10/2011: Estado assume as obras do Hospital Regional, que nem havia saído do papel e agora promete novamente começar as licitações (http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&Int_ID=160751).

Embromação e mentiras, nesta longa história, reforçam o tradicional “Miguel prometeu e não cumpriu”. Ao final do seu mandato, não terá atendidos no hospital regional, a não ser que ele inaugure uma sala de cada vez!

Prefeito veta projeto para incluir pessoas com deficiência

Sem nenhuma justificativa plausível, o prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), vetou projeto já aprovado na Câmara para regular cotas de vagas a pessoas com deficiência no serviço público. Agora, a proposta volta à análise dos vereadores na sessão desta terça-feira (3). Caso os parlamentares sejam contra o veto do prefeito, a proposta vira lei.

A proposta para incluir mais pessoas com deficiência nos concursos públicos é do vereador Durval Orlato (PT) e já havia sido discutida em Fórum realizado na Associação dos Aposentados. A iniciativa tem o apoio de entidades como a Pastoral da Pessoa com Deficiência e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego.

De acordo com o vereador, atualmente a lei municipal não está de acordo com a lei federal que define as cotas para pessoas com deficiência. “Pelo entendimento da lei da cidade, a cota para deficientes é de 5%, assim como a federal. Entretanto, se oito vagas são abertas, o resultado dá 0,4. E a Prefeitura não arredonda este número para um. A lei federal diz que em casos como este, uma das oito vagas deve ser direcionada às pessoas com deficiência”, explica.

Orlato pesquisou e constatou que, nos últimos dez anos, a Prefeitura de Jundiaí contratou cerca de 4.500 servidores e que ao menos 100 deficientes deixaram de ser contratados. 

 

Recentemente, o vereador esteve na secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura e detalhou todo o projeto aos representantes do Executivo. Mesmo assim, o prefeito não se sensibilizou.

Nosso trânsito está ruim. Querem culpar o Lula?

O prefeito Miguel Haddad cada vez mais demonstra o desgaste em sua gestão. Um dos mais perceptíveis erros neste momento é o “crescimento desordenado” da cidade nos últimos 10 anos, ou melhor, o “ordenamento condicional” a que somos impostos. Acontece sempre do jeito que eles querem no Plano Diretor: uma dose de justificativas técnicas misturada a interesses imobiliários travestidos e camuflados, para não causar percepção e revolta social. Só que, agora, boa parte desta “estratégia” está sendo revelada, no transporte e no trânsito ruim, em proporções que a classe média começou a notar... e a se incomodar muito!

Percebendo que a sociedade tende a não apoiar mais esse tipo de administração, o prefeito Miguel Haddad quer parecer democrático e bonzinho: começou a mostrar as mudanças do novo Plano Diretor fazendo reuniões nos bairros. Quer tentar reverter os problemas causados na cidade pelos planos imobiliários no seu governo! O desgaste do prefeito é grande.

O que eles (turma do Miguel) têm dito nas reuniões por aí:

1- A culpa é do governo federal, que facilitou a compra de carros, mas não investiu no município para ajudar no trânsito;

2- Em Jundiaí, a cada criança que nasce são emplacados dez carros novos. Como vamos planejar a cidade desse jeito?;

3- Os condomínios próximos a mananciais e prédios no centro da cidade são porque o “regramento” das leis nos anos anteriores permitiam essas obras;

4- Nosso transporte coletivo tem GPS e são atendidos todos os bairros da cidade, os ônibus são novos, blá-blá-blá...

O que é fato e foi revelado nestes anos:

1- O governo federal criou condições para que os brasileiros de classe média em geral pudessem comprar o sonhado carro zero. Todos são favorecidos pelo crescimento e oportunidades: o país, o estado e o município. O governo federal liberou para Jundiaí: R$ 70 milhões para o SITU, R$ 72 milhões do PAC, R$ 16 milhões para o São Camilo e, todos os anos, mais de R$ 100 milhões para a Saúde. É só querer planejar a cidade para todos e não para alguns;

2- Em Jundiaí foram aprovados, nos últimos cinco anos, quase 20 mil novas unidades habitacionais (temos na cidade 132 mil domicílios, portanto, só em habitações, aumentou 15%). A população da cidade cresceu nestes últimos cinco anos 6,5% (já somados o número de crianças que nascem mais as famílias que vieram morar aqui). É só fazer as contas e parar de por a culpa só nos carros;

3- Quem é o autor das regras do Plano Diretor é o prefeito Miguel Haddad que neste governo, e nos anteriores, permitiu construções sem contrapartidas e em locais que complicaram nossa qualidade de vida. Portanto é dele a responsabilidade pela falta de planejamento adequado que privilegiou o setor imobiliário;

4- O transporte coletivo é revelador da ineficiência e do uso inadequado do dinheiro público. Os terminais urbanos consumiram R$ 70 milhões e em poucos anos já estavam defasados. Para percorrer os 9 quilômetros do bairro Santa Gertrudes até o centro da cidade, gasta-se de carro R$ 2,65 por um litro de gasolina e R$ 2,90 se optar pelo ônibus. O carro chega a ser três vezes mais rápido. Não fizeram viadutos nem túneis (só promessas).

Eu amo Jundiaí, por isso quero que ela cresça e se desenvolva mantendo a qualidade de vida para todos e não para alguns poucos grupos privilegiados! Vou continuar propondo e cobrando ações justas em nossa cidade.

Miguel foge da responsabilidade sobre a Festa do Morango: “Não houve participação da Prefeitura”.

Após terceirizar a Festa do Morango, desvalorizar artistas locais e a própria identidade da cidade, além de assistir às sucessivas falhas na organização do evento em 2011, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) fez o que já era esperado: ao se ver obrigado a responder requerimento de informações de autoria do vereador Durval Orlato (PT), aprovado por unanimidade na Câmara, optou por simplesmente jogar a culpa para outras entidades. “Não houve participação da Prefeitura de Jundiaí. O evento foi organizado pela Associação Agrícola de Jundiaí”, respondeu o prefeito.  

Leia todas as perguntas do requerimento e as respostas evasivas do prefeito nos documentos ao lado

O prefeito também escondeu o valor gasto com a festa, que teve uma das piores repercussões em toda a história do evento. “Os valores praticados são condizentes com eventos do mesmo porte e com atrações do mesmo nível, segundo a autorizada”, afirmou. A Festa recebeu críticas pela qualidade de alguns artistas contratados, como o “MC Catra”, que abriu o evento e chocou boa parte da plateia ao interpretar músicas de cunho sexual, nada condizente ao perfil de público familiar que tradicionalmente visita a festa.

Guardas: dos bairros para o parque

Mesmo tentando se eximir da responsabilidade, Miguel revelou no documento-resposta que “50 guardas municipais foram deslocados dos bairros para a segurança da festa para patrulhamento noturno interno e externo, bem como 15 guardas municipais para a segurança no período diurno”. Mais 15 agentes de trânsito foram deslocados 8 horas por dia.

Queixas de furto de visitantes, bem como de perturbação do sossego em diversos pontos da cidade foram registrados por moradores de Jundiaí.

Por ordem de Miguel, Duratex vai virar prédio ou indústria: Mas, e o trânsito?

O prefeito Miguel Haddad, com apoio dos seus aliados na Câmara de Jundiaí, conseguiu o que queria: tornar a área da antiga Duratex uma nova indústia ou até prédios com mais de oito andares no local. A pressão imobiliária comandada pelo prefeito disse NÃO, como um trator, à emenda do vereador Durval Orlato (PT) que manteria a área como institucional, ou seja, apta para a construção apenas de locais como uma universidade pública ou hospitais, por exemplo.

Na votação das alterações no Plano Diretor, na mahã desta terça-feira (13), apenas Orlato e Marilena Negro, também do PT, levaram em conta o aumento insustentável do trânsito e edificações para a Ponte São João.

Orlato descobriu, ao analisar as tabelas do Plano Diretor que, em áreas industriais, é permitida a construção de prédios residenciais com mais de oito andares. O vereador fez emenda para corrigir esta questão e o secretário de Meio Ambiente e Planejamento, Jaderson Spina, na última audiência pública realizada em agosto, reconheceu o erro nas tabelas. Mesmo assim, a votação foi contrária.

Ou seja: Se o Miguel mandar, ninguém pode desobedecer!

Vamos construir juntos o futuro da cidade?

Serão realizadas audiências públicas para debater o Plano Diretor a partir do dia 08/SET (ver tabela abaixo). Considero isso uma vitória pontual, uma conquista da insistência de muitos que cobram maior transparência e participação popular, pois, espontaneamente, o prefeito não tomaria essa atitude. O planejamento desordenado dos últimos anos, ocasionando altas ocupações de espaços urbanos centrais, trânsito ruim e transporte ineficiente, faz com que o prefeito Miguel Haddad tente reverter a imagem do administrador relapso e autoritário.

Que não seja apenas um “faz de conta” para dizer que está ouvindo o povo. É preciso ampla divulgação, apresentação popular do que é o Plano Diretor e método claro de como será a coleta das sugestões! Farei minha parte na divulgação e no incentivo à participação, porque é bom para a cidade!

Mas ainda falta implantar o Orçamento Participativo, para debater e deliberar junto com a população como gastar parcela do dinheiro público, em cada região da cidade. Vamos continuar propondo, fiscalizando e cobrando tudo isso.


As audiências públicas sobre o Plano Diretor (setembro).
Aberto à população:

Dia	Horário	Local
08	10:00	Espaço dos Conselhos. Junto com o Conselho Municipal de Turismo. Rua São Jorge, 28  1º andar Centro
10	15:00	Espaço Japi para pequenos - Sta Clara: Av. Atílio Gobbo, 4600 envolvendo Associação Amigos do Bairro Santa Clara
12	19:00	Região Sul- Emeb Profª Celsina Barbosa Pazinatto: R. Ibiporã, 495 - Vl. Josefina
13	19:00	Região Leste- Emeb Profª Judity Almeida Curado Arruda: Rua Jose S. Machado, 500 - Cidade Nova I
14	15:00	Envolvendo o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural 8ª andar - Paço Municipal
15	19:00	Região do Aeroporto: Na associação de Moradores do Eloy Chaves, Jd. Tanus, Jd. Ermida I e II
19	19:00	Vetor Oeste - Emeb Ivo de Bona: Rua Francisco Roveri, 505 Residencial Almerinda Chaves
21	19:00	Região Central - Câmara Municipal de Jundiaí Rua Barão de Jundiaí, 128
22	19:00	Salão Comunitário da Toca durante o Fórum Permanente do Caxambu: Av. Maria Negrini, 3431 - Bairro da Toca
26	19:00	Região Oeste - Emeb Anna Rita Alves Kudke: Alameda das Sibipirunas, 120 - Vila Alvorada
28	19:00	Região Noroeste - Emeb Antonio Adelino Marques da Silva Brandão: Rua Uva Isabel - Morada das Vinhas
29	19:00	Região do Caxambu - no Fórum Permanente Caxambu no Clube Caxambu: Av. Antonio Comendador Antonio Borin, 6804

Autoritarismo de Miguel Haddad é exposto por três secretários

Não pense diferente. Não discorde deles... Só diga amém.

O Jornal de Jundiaí da semana passada trouxe artigo do professor e colunista deste jornal, Rafael Alcadipani, que expôs sua opinião sobre o cenário político de Jundiaí com o título “Marcha dos Indignados”. Criticou a mesmice, falta de criatividade e planejamento do atual grupo que governa Jundiaí e também as oposições que não se articulam para oferecer alternativas a este quadro político. Concordo com quase tudo que o Rafael escreveu, teria alguns contrapontos a oferecer, mas isso fica pra depois. A questão é outra!

O mais temerário ocorreu no dia seguinte: os secretários municipais do prefeito Miguel Haddad saíram no contra-ataque, esculhambando a pessoa do colunista e não o seu conteúdo. Jaderson Spina (Planejamento) e Carmelo Paoletti (Comunicação) usaram o jornal para a ofensiva. Já José Antonio Parimoschi (Finanças) apelou para o rádio. Numa democracia se busca nas opiniões divergentes as fontes de consenso e de alternativas. Os secretários do Miguel não apresentaram suas opiniões ou contrapontos, partiram para desqualificar o professor Rafael Alcadipani e continuar com o mantra tucano de “na ilha de Jundiaí nós somos perfeitos, aqui todas as críticas não valem”.

O que vimos foi o velho autoritarismo com o método de desqualificar quem faz a crítica e, como o prefeito não teve a coragem de opinar, instigou e/ou permitiu que três secretários fossem para o ataque pessoal. Fala-se em pesquisa onde 98% da população está satisfeita com a cidade e, com orgulho, me incluo neste grupo. Por amar nossa cidade, penso que já passou da hora de trocar o grupo que a governa há mais de 20 anos.

Quem quiser todos os detalhes:

Artigo do Rafael Alcadipani 

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=46&Int_ID=155356
Resposta do Sec do Planejamento
http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=46&Int_ID=155449
Carta do Sec de Comunicação
http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=46&Int_ID=155450
Artigo do Henrique Parra Parra - indignado
http://votoconscientejundiai.com.br/cidadania/um-secretario-afasta-muita-gente-tres-muito-mais/#.TjlC7HDzYao.facebook

Prefeitura promete ação coercitiva se família pobre não pagar

Essa atitude de desrespeito vem acontecendo há uma década em Jundiaí. A história desta dona de casa, esposa e mãe de quatro filhos, é igual a da maioria das famílias pobres que residem nos bairros reurbanizados da cidade. O prefeito Miguel Haddad não faz a regularização fundiária que as leis exigem. É uma grande injustiça para com quase 1.000 famílias na cidade, que viraram inquilinas e perderam direitos (veja a foto para entender melhor).

Indignação. Conheça os fatos:

As famílias destes núcleos de submoradia chegavam em nossa cidade, há 20 ou 30 anos, vindas do nordeste, do interior paulista e da capital. Buscavam uma vida melhor, como todo mundo, porém suas opções eram muito poucas pela condição financeira que possuiam. Sem recursos, iam morar onde podiam, e acabavam num dos 18 núcleos de submoradias já existentes em Jundiaí (a família da foto-notificação, escolheu o Jardim Fepasa). Pedaços de terra entre 40 e 60 m2, o que desse pra arranjar, afinal, tratava-se de uma área pública remanescente da ferrovia. Construiam seus barracos de madeira, melhoravam depois com tijolos expostos e banheiros com fossas precárias. Pagavam água e luz com aperto, mas dignidade. Esgoto, ainda era um luxo mais distante.

Alguns anos depois, as famílias pensavam em “sair dessa vida”, mas o salário e a informalidade, no endereço inexistente de seu barraco inclusive, impediam qualquer ato mais ousado de adquirir a casa própria. Programas habitacionais populares eram pra poucos, apenas os “menos pobres do que eles” conseguiam financiamento. Nesta situação de dificuldades, depois de algum tempo, tinham uma certeza e alegria: aquele pedaço de terra já lhes pertenciam, não poderiam ser despejados. Bairro formado, vizinhança nem sempre a desejada, uniram-se e foram pedir melhorias as autoridades.

Depois de algumas lutas, passeatas e protestos, o bairro foi reurbanizado, com a maioria dos recursos de programas habitacionais da Caixa Econômica Federal a fundo perdido. As famílias ganharam casas mais bonitas, com mais espaço (70 m2 sem reboque e direto na “brasilit”, sem laje) e ruas asfaltadas com esgoto. Mas veio junto um “contratinho” maroto que a prefeitura lhes deram, e as famílias perderam os poucos direitos que tinham.

Resumo da perversidade: cada família teria direito a casa depois de pagarem tudo, durante 20 anos (até aí parece normal) mas, se depois de alguns anos pagando a família ficasse inadimplente, seria intimada e despejada “com medidas judiciais coercitivas” promovidas pela prefeitura. E o dinheiro pago dos anos anteriores ao despejo? Não tem direito a nada. As famílias sairam da condição de posse garantida do seu pedaço de terra e casebre, com suas continhas pagas de água e luz, e viraram inquilinas!

Se fizessem a regularização fundiária, dariam às famílias condições de direito às suas moradias. Mas o prefeito Miguel Haddad empurra “como pode” para não realizar. Faz 10 anos que ele permite esta situação de injustiça com os mais pobres. E por ironia o slogan da prefeitura é: “Jundiaí, oportunidade é para todos”. Quanta demagogia.

Leis sobre regularização fundiária:

MP-RS http://www.mp.rs.gov.br/areas/urbanistico/arquivos/regularizacao_fund.pdf

Conselhos-MG http://www.conselhos.mg.gov.br/uploads/24/06.pdf

Fundação (FBDE) http://fbde.org.br/artigos/ricardo_a%20regularizacao%20fundiaria%20no%20estatuto%20da%20cidade.htm

Faz de conta que somos ouvidos...

Novamente a Prefeitura de Jundiaí fez sua consulta pública, apenas pela internet, para o orçamento de 2012. Teve uma adesão muito baixa, menos de 1% da população. E não é a primeira vez que “ouvir o povo” sobre o Orçamento é feito só à distância.

O Orçamento Público, que é composto de todos os impostos arrecadados, é o projeto mais importante elaborado pelo prefeito, ano a ano. Para montar este orçamento, e apontar onde serão gastos o dinheiro do contribuinte, o prefeito deveria antes ouvir a população – e de preferência em várias regiões da cidade, mostrando o que é, como funciona e o que pretende fazer – mas ao invés disso, faz a consulta apenas pela internet. Nada contra, é um veículo de comunicação eficiente e ágil, mas não é o único meio e nem o mais adequado em várias situações.

Nem todos na sociedade tem acesso à internet, ou se familiarizam com a participação virtual, ou têm interesse por esta “fria maneira” de ser ouvido. Além do que, dentre os mais idosos e carentes, o tempo e o interesse dedicados aos computadores é menor ainda. Como se não bastasse, os apontamentos dos participantes desta “consulta virtual” feita a mando do prefeito Miguel Haddad, não está disponível para o público. Quem reclamou o que? Quem sugeriu as melhorias e em que bairros? São só estatísticas por secretarias e temas, mais nada. Menos de 1% participou. E por ser um “faz de conta” do prefeito é que a população disse não!

Região da antiga Duratex pode virar indústria ou condomínio

Em junho de 2010 foi aprovada a revisão geral no Plano Diretor de Jundiaí, onde a área situada entre a antiga Duratex, seguindo pela Av. Antônio Frederico Ozanan, até a divisa com Várzea Paulista, foi classificada como ZS-2 (uso institucional). Era uma forma de garantir que tanto indústrias como condomínios de prédios não fossem instalados num local onde o trânsito já é muito complicado. Também tem a finalidade de garantir nessa área a construção de hospital, universidade ou a instalação de algum órgão público.

Agora, o prefeito Miguel Haddad enviou o projeto de lei nº 10.840 para a Câmara Municipal, voltando a área da antiga indústria Duratex como ZI (Zona Industrial). O prefeito, sem muitas explicações, diz no projeto que precisa fazer essas revisões, pois “padecem de equívocos técnicos”. Ocorre que a antiga Duratex, desativada há anos, foi instalada neste local quando a cidade ainda não tinha o tamanho e os problemas viários que hoje apresenta. Ela tinha esse direito. Na medida em que deixou de atuar no seu segmento, é justo e natural o retorno da área para outras finalidades de benefício para toda a população, sem impactar ainda mais o trânsito.

Isto porque está exatamente no meio de cruzamentos viários que não comportariam grandes atividades industriais ou imobiliárias, pois, pode piorar a qualidade de vida na região. Indústrias e grandes prédios de apartamentos já têm locais mais apropriados na cidade para serem construídos. Por este motivo queremos manter a descrição da área como zona institucional e sem outros descritivos técnicos que permitam a instalação de outras atividades.

AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Dia 08 de julho, às 19:00 horas, na Câmara Municipal. Venha expor sua opinião!

Miguel, pressionado pelo movimento de greve, acaba cedendo

O prefeito Miguel Haddad acabou cedendo o reajuste de 7,3% nos salários, 21% no vale-alimentação (foi para R$ 230), abono das horas paradas sem qualquer prejuízo e uma comissão de funcionários para rever e implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

A greve, conforme anunciado pelo sindicato na semana passada, começou na manhã desta terça-feira (31) com assembleia na porta do Paço Municipal. Os servidores passaram o dia em greve e negociações. Às 14 horas ocorreu nova assembleia geral com a vitória dos servidores públicos nas suas reivindicações.

O que mais chamou atenção neste fato inédito nos últimos 20 anos de administração do PSDB em Jundiaí, é que foi a primeira greve e manifestação de descontentamento dos servidores com o prefeito. Falta de diálogo permanente, desconsideração para com os servidores efetivos (os que de fato fazem as políticas públicas de saúde, educação e outras acontecerem nos bairros) e “regras só no papel” quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fizeram os trabalhadores se unirem.

A votação não foi unânime. Nem foi totalmente isenta de paixões de vários lados. Muitos servidores não acreditavam no sindicato, outros achavam que os valores deveriam ser maiores, outros tantos apoiavam a posição da prefeitura (muitos têm relações mais próximas ou ocupam cargos de chefia ou tem gratificações, ou mais...). Dos cerca de 500 servidores que compareceram à assembleia das 14 horas de hoje, uma centena queria mais, e votaram contra a proposta. A maioria, no entanto, concordou e entendeu ser um avanço, muito embora tivessem mais coisas a reivindicar.

No Plano de Cargos, Carreiras e Salários que será discutido (e já faz tempo que tem, mas o prefeito Miguel Haddad não implantava) esperamos que as carreiras e salários, dentre as particularidades próprias do serviço público, sejam norteadas pela meritocracia: aqueles que se esforçam, se aperfeiçoam por meio de cursos e treinamentos, têm comportamento adequado ao cargo e conseguem coletivamente dar resultados positivos no setor onde atuam, sejam beneficiados por regras claras de progressão. E esperamos que o prefeito respeite a quantidade de efetivo para as funções importantes na cidade: monitoras de creche e guardas municipais, por exemplo, precisam urgente de novas contratações, só para citar alguns exemplos.

Quem também ganha com isso é a população, que terá o servidor público mais satisfeito e motivado em exercer sua atividade. Parabéns a todos os servidores pela unidade em torno de um objetivo comum. As diferenças de representação, de compreensão e até de futuros ajustes, terão o seu momento.

No Limite: Dia Nove, queremos a Nove...

Depois de mais de 30 meses e quase R$ 40 milhões gastos, eis que ainda não temos a nossa Av. 9 de julho de volta. Grande parte dos recursos veio do PAC do governo Lula. Desde 2008 é um vaivém de buracos abertos e fechados. Esquinas mais pra lá, depois pra cá, atrasos absurdos e horas extras em demasia... e nada da avenida pronta. Vai ficar bonita, mas será funcional? Já dá essa sensação de ineficácia.

Por este, além de outros motivos, é que fazemos a campanha: Prefeito Miguel, no dia 9 de julho entregue a Av. 9 de Julho. É o mínimo que esperamos depois de tanto atraso e falta de planejamento. E, se possível, com dispositivos de segurança às margens do córrego como proteção viária.

Miguel Haddad prometeu aumentar o número de guardas municipais e não cumpriu

Em 2009 e 2010, o saldo entre novos Guardas Municipais e os que se aposentaram foi de apenas quatro em dois anos. O prefeito Miguel Haddad havia prometido contratar 40 guardas municipais por ano. Contratou apenas quatro em dois anos! Um verdadeiro descaso com a segurança publica municipal. Hoje, deveríamos ter 80 novos GMs se a promessa fosse cumprida.

Alguns defensores incondicionais do atual prefeito, dizem que segurança pública é dever do Governo Estadual (polícias civil e militar). O governador Alckmin, também do mesmo partido do prefeito de Jundiaí, não aumenta o efetivo aqui na nossa região, paga mal os policiais e dele não podemos esperar muita coisa em segurança pública, nem em se tratando de hospital regional.

Mas, é dever complementar das guardas municipais a segurança de nossas vias públicas e seus cidadãos. Afinal, foi Miguel Haddad quem prometeu e não cumpriu! O que melhorou, depois de muitos anos, foram os equipamentos novos adquiridos com recursos do Governo Federal. Resumo: guardas bem equipados, mas em número insuficientes se comparado ao tamanho e crescimento da população na cidade.

Segundo o IBGE, Jundiaí tinha 350 mil habitantes em 2009 e, em 2010, passou para 370 mil habitantes. Um crescimento de 6% em apenas um ano, o que representa um aumento de 20 mil habitantes. Do ano 2000 a 2007, o gráfico do IBGE aponta que Jundiaí teve um crescimento populacional de 20 mil habitantes, ou seja, 6,2% em sete anos. Opa! Crescemos no último ano o que antes demorava sete anos? Isso mesmo, em apenas um ano crescemos mais de 20 mil habitantes e o prefeito Miguel Haddad aumenta só quatro guardas na cidade.

O número atual de guardas está em torno de 270. Em 2009, fiz a PROPOSTA para que este número dobrasse o mais rápido possível (o protocolo que fiz na Prefeitura tem o n° 21.570-6/2009 com abaixo-assinado de 2 mil pessoas). Outras ações ajudam, mas nosso problema é, sobretudo, numérico: falta gente para tanta demanda por segurança pública.