quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Plano Diretor pela internet é uma enquete dirigida


Quantos cidadãos sabem o que é Plano Diretor e o que é possível fazer nele?
Poderia ser um avanço a tal “participação” virtual proposta pela Prefeitura, mesmo que meio forçada, se não tivesse perguntas dirigidas (veja o link ao final). A maioria, faz você pensar só no seu bairro, ou só pelo meio ambiente, como se você não pudesse opinar sobre algo para a cidade toda: “pense e opine só nisso” é o que está implícito. Vejamos algumas das perguntas:

6-) Quanto a diversidade de usos, como você gostaria que seu bairro fosse? Gostaria que meu bairro...
Tem quatro opções, mas essa não tem: "tivesse padarias, mercados, farmácias, casas lotéricas, restaurante e escolas mas não edifícios e grandes galpões".

11-) Você acha que os edifícios no município devam ter quantos pavimentos?
Começa com a opção “mais de 20 pavimentos” até “não devem ser permitidos mais edifícios”. Mas não deixa opinar em que região da cidade você concorda, ou não, com a altura dos edifícios.

14-) Sua locomoção diária é feita por:
Tem seis opções, menos a pé. O que significa que os que se locomovem desta maneira não serão vistos no Plano Diretor.

A grande maioria não sabe direito o que é, e como pode ser útil, o Plano Diretor de sua cidade. Sendo assim, não conhece o seu conteúdo todo, e nunca foi estimulado pela prefeitura a conhecer... portanto, muitas destas perguntas soltas, são dirigidas! A partir deste olhar sistêmico, ainda vale a pena preencher algumas questões!
Enfim, esperar o que deste governo que, nos últimos 20 anos, nunca teve o hábito de ouvir a população de verdade. Agora querem parecer democráticos!

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

PEC da Responsabilidade eleitoral: a prefeitura de Jundiaí o cumpre?


O deputado federal Luiz Fernando Machado faz, a todo o momento, propaganda de uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria que altera os artigos 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. Uma proposta interessante, que em um de seus artigos diz o seguinte:

“O Prefeito encaminhará à Câmara Municipal, até cento e vinte dias após a posse, o plano de metas de sua gestão, elaborado de acordo com as propostas defendidas na campanha e registradas na Justiça Eleitoral.”

Agora fica a pergunta... e as próprias promessas de sua última campanha não cumpridas? Para quem não se lembra, o deputado era candidato a vice-prefeito na chapa de Miguel Haddad nas últimas eleições municipais de 2008. Tive acesso, recentemente, a todas as promessas expostas por eles em sua campanha, promessas essas retiradas do próprio site de nosso prefeito na época eleitoral. Seguem algumas:

Realizar gestões junto ao Governo do Estado para viabilização do viaduto de acesso da Via Anhanguera à Av. Nove de Julho.”

Onde está o viaduto prometido há três anos?

“Algumas medidas de promoção da acessibilidade:
Criar de um plano diretor cicloviário, abrangendo ciclovias e bicicletários.
Desenvolver projetos de adequação de vias e calçadas da região central, dos centros comerciais dos bairros e corredores de comércio e alamedas de serviços, além de praças e áreas públicas nos itinerários de interesse.”

Estamos longe de conter um planejamento cicloviário sério... Onde estão os bicicletários? Vimos recentemente as condições precárias de nossas calçadas na região central, além do total descuido com a acessibilidade na recente obra da Av. 9 de Julho...

“Aumentar o efetivo e o aparato da Guarda Municipal, criando um programa que integra o Guarda na Comunidade.”

Sabemos que a Guarda Municipal está com um efetivo completamente defasado...

“Aumentar a oferta de leitos hospitalares na cidade, com a implantação do Hospital Regional no antigo prédio da Casa de Saúde, que será custeado e mantido pelo Governo do Estado.”

Onde está o Hospital Regional?

Estas são só algumas promessas não cumpridas. Agora fica a pergunta: A punição que o deputado está propondo servirá para sua própria gestão? O projeto diz o seguinte:

“O não cumprimento do plano de metas, sem justificação, torna o titular do mandato inelegível.”

Com o tempo postarei mais promessas não cumpridas...