quarta-feira, 2 de novembro de 2011

PEC da Responsabilidade eleitoral: a prefeitura de Jundiaí o cumpre?


O deputado federal Luiz Fernando Machado faz, a todo o momento, propaganda de uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria que altera os artigos 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. Uma proposta interessante, que em um de seus artigos diz o seguinte:

“O Prefeito encaminhará à Câmara Municipal, até cento e vinte dias após a posse, o plano de metas de sua gestão, elaborado de acordo com as propostas defendidas na campanha e registradas na Justiça Eleitoral.”

Agora fica a pergunta... e as próprias promessas de sua última campanha não cumpridas? Para quem não se lembra, o deputado era candidato a vice-prefeito na chapa de Miguel Haddad nas últimas eleições municipais de 2008. Tive acesso, recentemente, a todas as promessas expostas por eles em sua campanha, promessas essas retiradas do próprio site de nosso prefeito na época eleitoral. Seguem algumas:

Realizar gestões junto ao Governo do Estado para viabilização do viaduto de acesso da Via Anhanguera à Av. Nove de Julho.”

Onde está o viaduto prometido há três anos?

“Algumas medidas de promoção da acessibilidade:
Criar de um plano diretor cicloviário, abrangendo ciclovias e bicicletários.
Desenvolver projetos de adequação de vias e calçadas da região central, dos centros comerciais dos bairros e corredores de comércio e alamedas de serviços, além de praças e áreas públicas nos itinerários de interesse.”

Estamos longe de conter um planejamento cicloviário sério... Onde estão os bicicletários? Vimos recentemente as condições precárias de nossas calçadas na região central, além do total descuido com a acessibilidade na recente obra da Av. 9 de Julho...

“Aumentar o efetivo e o aparato da Guarda Municipal, criando um programa que integra o Guarda na Comunidade.”

Sabemos que a Guarda Municipal está com um efetivo completamente defasado...

“Aumentar a oferta de leitos hospitalares na cidade, com a implantação do Hospital Regional no antigo prédio da Casa de Saúde, que será custeado e mantido pelo Governo do Estado.”

Onde está o Hospital Regional?

Estas são só algumas promessas não cumpridas. Agora fica a pergunta: A punição que o deputado está propondo servirá para sua própria gestão? O projeto diz o seguinte:

“O não cumprimento do plano de metas, sem justificação, torna o titular do mandato inelegível.”

Com o tempo postarei mais promessas não cumpridas...