sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Regras eleitorais para 2016


A reforma política desejada pelos brasileiros, representados por diversas entidades nacionais, dentre elas OAB e CNBB, não ocorreu. Ver "Antirreforma Política". A que passa a vigorar já para as eleições municipais de 2016 é esta que exponho no resumo abaixo:

Tempo de campanha
Reduz de 90 para 45 dias (inicia dia 15 de agosto)
Tempo de filiação partidária para candidatura
Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições (até 02 de abril)
Fidelidade para quem tem mandato
O texto aprovado inclui a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas (o mês de março)
Quociente eleitoral (encontrado pela divisão do número total de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral)
O candidato que não se elegeu apenas com os votos atribuídos a ele individualmente terá de ter recebido votos equivalentes a 10% do quociente eleitoral
Coligações partidárias
Nas disputas para presidente, governador e prefeitos, apenas os seis maiores partidos da coligação serão considerados para a divisão do tempo de TV e rádio. A ideia é acabar com as pressões dos pequenos partidos. No caso das coligações de deputados e vereadores, todos os partidos contam
Número de candidatos por partido ou coligação
Até 150% do número de vereadores em cidades acima de 100 mil eleitores. Cidades menores, até 200%. Em Jundiaí (19 x 150% = 28,5) portanto 28 candidatos por partido ou coligação
Transparência nos gastos
Publicação em até 72 horas sobre o recebimento de doações
Tempo de propaganda no rádio e na TV
Reduz de 45 para 35 dias
Carros de som e jingles
Fica permitido no período de campanha, limitado até as 22 horas. Até no dia anterior.
Participação de debate eleitoral na TV - candidaturas majoritárias
Só participa candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara
Campanha antecipada e/ou pré campanha
Não consistirá propaganda antecipada a participação de filiadas (os) em entrevistas, programas, encontros e debates inclusive com: a) apresentação nestes espaços de plataformas e projetos políticos; b) realização de encontros, seminários ou congressos em ambiente fechado e as expensas dos partidos para tratar de temas visando às eleições e, c) divulgação de atos parlamentares e debates legislativos. DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO: a) Menção a provável candidatura; b) Exaltação das qualidades pessoais de pré-candidato (a); c) Realização de prévias partidárias com distribuição de propaganda dos concorrentes e realização de debates dos debates entre os pré-candidatos; d) Divulgação das opiniões dos pré-candidatos (as), incluído ai as redes sociais; e) Realização de reuniões antes do período oficial de campanha, custeadas pelos partidos, mesmo se a iniciativa for da sociedade civil
Propaganda eleitoral em locais particulares
Houve significativa redução da propaganda permitida em bens particulares. Nos termos da nova redação da norma esta foi reduzida de 4 metros quadrados para que não exceda 0,5 m² (meio metro quadrado), condicionando-se, ainda o material a adesivo ou papel, art. 37, § 2 º, L. 9504/97. Portanto, está excluída da norma a possibilidade da realização de pinturas em muros e paredes
Propaganda eleitoral em locais públicos
É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição de tinta, exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletesbonecos e assemelhados em bens cujo uso dependa cessão ou permissão do poder público, bens de uso comum, postes de iluminação, placas de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00, art. 37, L. 9504/97.  Assim, como consequência da nova redação da norma, ter-se-á um cenário de restrição à propaganda eleitoral em locais públicos
Recursos para campanha / doações eleitorais
Ficou proibida a doação de empresas pelo STF. Somente pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior
Recursos do próprio candidato
Limitado ao valor do salário ao cargo que estiver concorrendo. Deste limite não conta os valores estimáveis pelo uso de bens ou prestação de serviços voluntários.
Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas
Partido não é punido, somente candidato em questão pode ter o registro suspenso

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

A arte da estratégia

Todos querem tomar decisões no presente, que produzam bons frutos no futuro. Para se conquistar os resultados desejados, é preciso traçar um bom plano estratégico em conjunto com os envolvidos na execução, a fim de que haja comprometimento com os objetivos que se deseja alcançar.

O primeiro passo é um diagnóstico preciso do cenário atual. Nesse momento de avaliação as informações devem ser precisas, tais como: pesquisa de mercado, situação financeira, equipe de trabalho, grau de realizações e eficiência, pontos fortes e fracos, ações diferenciadas, oportunidades e eventuais ameaças. Saber exatamente “onde estamos?”, no cenário atual, é fundamental para iniciar uma estratégia.

O segundo passo é saber quais os objetivos que precisamos alcançar. Com o diagnóstico do momento atual feito, agora dá para começar a definir “onde queremos chegar?”. Ninguém dá um salto sem ter a certeza de que o chão está firme para pegar impulso. Nesse momento se define os objetivos que se pretende alcançar em um determinado período de tempo. E tem que ter indicadores quantitativos para que se possa medir a evolução das ações.

O terceiro passo é elaborar o plano estratégico. Conhecendo seu real potencial e sabendo onde se pode chegar, agora é preciso saber “como atingir aos objetivos?”. Definição das etapas, o tempo disponível, qual será o investimento financeiro, quais pessoas serão envolvidas, como prevenir adversidades, os prazos, a seleção de parceiros, etc. Um bom cronograma da estratégia e também seu acompanhamento cotidiano.

Os bons livros falam disso. Então, o que pode dar errado? Não saber escolher, ou seja, o que devo abrir mão e o que devo priorizar. Elaborar a estratégia deve ser uma atitude coletiva e com gente comprometida. Pessoas que não têm visão sistêmica e capacidade para ajudar a escolher, tendem a concordar só com o que o chefe sugere. Já dizia o general mexicano Álvaro Obregon: “Não tenha medo dos inimigos que o atacam, e sim dos amigos que te bajulam.”

Também tende a dar problemas quando não se divide com a equipe as responsabilidades do plano. Aí, ocorre o centralismo das decisões ou a desconfiança de que não vão fazer direito. Isso acarreta atrasos, baixa estima na equipe e ineficiência. Outro desafio, em geral, é que as pessoas não gostam de pensar em estratégia e focam tudo só na execução das coisas. Seguir um plano estratégico também é ter disciplina, mudança de hábitos, revisão de conceitos – pessoais e coletivos. É a soma das experiências e a renúncia do messianismo.

Sem estratégia, é o acaso que, geralmente, dá resultados insatisfatórios.

Artigo publicado no Jornal de Jundiaí em outubro/2015 http://www.jj.com.br/colunistas-1815-a-arte-da-estrategia