![[Blog do Orlato]](http://1.bp.blogspot.com/-HUQU7YB_WrY/VjeaDOX_bJI/AAAAAAAAAnw/C8BFlzOVsDQ/s752-r/BlogDoOrlato2.jpg)
Ainda dentro desta lógica, de quem defende a redução para 16 anos, podemos observar que se trata mais de um ato impensado de vingança, de desforra e até de compensação, do que uma medida eficaz na resolução da criminalidade e atitudes violentas decorrentes. Afinal, se uma determinada garota é estuprada e morta por um jovem de 19, 17 ou 15 anos, qual a diferença para a vítima e seus familiares? Hoje, nossa legislação pune com a detenção numa penitenciária aquele que tem 19 anos e os demais encaminha para a FEBEM, quando muito. O que se discute, é se o jovem de 17 anos deve ir para a penitenciária também! Mas, e se o crime foi cometido pelo jovem de 15 anos? Certamente o sentimento é de que ele ficaria 'livre', com 'ar de impunidade'. Vejam, portanto, que discutir apenas a redução da maioridade penal, tem um foco irreal e nada resolutivo.
Este e tantos outros assuntos polêmicos, como pena de morte, aborto, casamento gay, estarão sempre 'de plantão' no centro cerebral raivoso dos cidadãos, prontos para entrarem em cena, sempre que houver algum caso que sensibilize a sociedade e que a mídia resolva tornar tema nacional. Agora, mataram aquele casal de jovens classe média, que faziam uma aventura amorosa secreta, num lugar afastado e romântico. Só que ao contrário dos sonhos encantados, onde aparecem os monstros mas os mocinhos sempre ganham, este não teve o final feliz! O episódio foi bárbaro, odioso e para que não ocorra mais estes finais tristes nos sonhos encantados, vamos mudar as regras e prender os monstros 2 anos antes? Pronto, reagimos ao episódio para que não haja mais finais tristes!
É claro que a sociedade deve cobrar das autoridades responsáveis por segurança pública, uma atitude que ao menos comece a resolver o problema. Também sabemos que as possíveis resoluções passam por questões que dependem umas das outras, como o desemprego, a revisão e modernização do sistema penitenciário, a justa distribuição de renda, a reintegração e valorização da família, o fim da impunidade dentre outras.
Por isso mesmo é que não se deve deixar dois ingredientes agirem conjuntamente: "o fígado e as paixões". Será que a FEBEM se reestruturou e tem capacidade para reeducar algum adolescente? Nós não sabemos! Será que as penitenciárias estão com espaço sobrando nas celas para receberem mais jovens? Vamos prender o pequeno infrator junto com o Elias Maluco e outros professores do crime? Realmente não dá para acreditar que isso seja reação de um governador, que aliás é o responsável pelas polícias civis e militares no estado. É preciso ser mais conseqüente e jogar menos para a torcida! Dentro deste quadro, que tal discutirmos um sistema de detenção onde se possam separar os presos de acordo com seu delito e potencial de reincidência? Como reintegrá-los à sociedade ao invés de deixá-los 24 horas aprendendo com os professores do crime? Como criar e estruturar espaços para que os menores de 18 anos possam cumprir sua 'pena' e serem reeducados para a sociedade? E a tão apoiada idéia dos presos trabalharem como forma de auto-financiar o sistema prisional e se ocuparem? Itens como estes é que deveriam ser discutidos e viabilizados.
Não quero apequenar a discussão e restringi-la apenas a redução da maioridade penal, mas quero saber se a pena é uma vingança ou um ato corretivo e de proteção da sociedade contra aqueles que não estão aptos a viver com seus semelhantes. Até que medidas realmente eficazes e consequentes sejam propostas, sou contra mandar nossos adolescentes mais cedo para 'escola do crime' e totalmente a favor de completa mudança no sistema prisional brasileiro.
Autor: Durval Orlato, em 2005, quando deputado federal.
No site Mundo Jurídico e na tribuna da Câmara dos Deputados.
