terça-feira, 31 de maio de 2011

Miguel, pressionado pelo movimento de greve, acaba cedendo

O prefeito Miguel Haddad acabou cedendo o reajuste de 7,3% nos salários, 21% no vale-alimentação (foi para R$ 230), abono das horas paradas sem qualquer prejuízo e uma comissão de funcionários para rever e implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

A greve, conforme anunciado pelo sindicato na semana passada, começou na manhã desta terça-feira (31) com assembleia na porta do Paço Municipal. Os servidores passaram o dia em greve e negociações. Às 14 horas ocorreu nova assembleia geral com a vitória dos servidores públicos nas suas reivindicações.

O que mais chamou atenção neste fato inédito nos últimos 20 anos de administração do PSDB em Jundiaí, é que foi a primeira greve e manifestação de descontentamento dos servidores com o prefeito. Falta de diálogo permanente, desconsideração para com os servidores efetivos (os que de fato fazem as políticas públicas de saúde, educação e outras acontecerem nos bairros) e “regras só no papel” quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fizeram os trabalhadores se unirem.

A votação não foi unânime. Nem foi totalmente isenta de paixões de vários lados. Muitos servidores não acreditavam no sindicato, outros achavam que os valores deveriam ser maiores, outros tantos apoiavam a posição da prefeitura (muitos têm relações mais próximas ou ocupam cargos de chefia ou tem gratificações, ou mais...). Dos cerca de 500 servidores que compareceram à assembleia das 14 horas de hoje, uma centena queria mais, e votaram contra a proposta. A maioria, no entanto, concordou e entendeu ser um avanço, muito embora tivessem mais coisas a reivindicar.

No Plano de Cargos, Carreiras e Salários que será discutido (e já faz tempo que tem, mas o prefeito Miguel Haddad não implantava) esperamos que as carreiras e salários, dentre as particularidades próprias do serviço público, sejam norteadas pela meritocracia: aqueles que se esforçam, se aperfeiçoam por meio de cursos e treinamentos, têm comportamento adequado ao cargo e conseguem coletivamente dar resultados positivos no setor onde atuam, sejam beneficiados por regras claras de progressão. E esperamos que o prefeito respeite a quantidade de efetivo para as funções importantes na cidade: monitoras de creche e guardas municipais, por exemplo, precisam urgente de novas contratações, só para citar alguns exemplos.

Quem também ganha com isso é a população, que terá o servidor público mais satisfeito e motivado em exercer sua atividade. Parabéns a todos os servidores pela unidade em torno de um objetivo comum. As diferenças de representação, de compreensão e até de futuros ajustes, terão o seu momento.

"Acidentes" na 9: Responsabilidade Civil do Estado e do Agente


Em Dezembro do ano passado expus nesse blog alguns problemas da região da 9 de Julho que, além de não serem resolvidos, se agravaram e causaram vítimas. Segue minha opinião sobre tais fatos:

Diante dos últimos acontecimentos e devido ao grande número
de matérias postadas em nossa comunidade virtual a respeito do tema, irei esclarecer a obrigação do Estado em indenizar terceiros em razão do cometimento de atos lícitos, ilícitos, materiais ou jurídicos causadores de danos.

A responsabilidade do Estado vem prevista no art. 37, paragrafo 6o da Constituição da República Federativa do Brasil (“CF”):

“As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço publico, responderão pelos danos que seus agentes nesta qualidade causarem a terceiros.

Existem duas modalidades de responsabilidade, sendo elas:

a)Objetiva: Para se configurar a responsabilidade objetiva do Estado não é preciso a falta do serviço nem o dolo nem a culpa, basta, para tanto, o nexo de causalidade entre o comportamento Estatal e o dano experimentado pela vítima. Ex: A prefeitura ao fazer o arruamento, fez a calçada em frente aos imóveis. Em razão desse ato as casas ficaram desniveladas.

Neste caso o ato do Estado causou dano a terceiros, configurando-se, portanto, a responsabilidade objetiva por parte do Estado.

b)Subjetiva: A partir da omissão do Estado há de se provar o dolo ou culpa do mesmo perante o dano experimentado por terceiro. Ex: Pela falta de proteção (guard-rail) na Av. 9 de julho (fato postado por mim em 19/12/2010) - http://maisjundiai.blogspot.com/2010/12/obras-na-9-de-julho-o-buraco-nao-para.html ocorreu um acidente de automóvel com duas vítimas fatais.

Houve ainda o caso da falta de muro de contenção do talude na rua João Canela que vem causando danos aos imóveis da rua (Problema também postado por mim em 06/12/2010) - http://maisjundiai.blogspot.com/2010/12/regiao-da-9-de-julho-o-buraco-esta-mais.html

Em ambos os casos a omissão do Estado (prefeitura) vem precedida de culpa, uma vez que ele havia sido informado a respeito da gravidade dos danos que poderiam ocorrer diante da omissão (falta de guard-rail e falta do muro de contenção do talude).

Sendo assim, configura-se a responsabilidade subjetiva do Estado, cabendo às partes afetadas ingressar com ação perante o judiciário para pleitear pela devida indenização.

Conclusão:
Em caso de omissão do Estado perante alguma tarefa existe a necessidade de comprovação de culpa ou dolo do mesmo para ser indenizado. E em caso de ação do Estado que venha a prejudicar terceiro não existe a necessidade de comprovação do dolo ou culpa.

Obs: Artigo elaborado por mim, Paulo Taffarello, com a parceria de Leonardo T. de Moraes: moraes.leonardo@gmail.com

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Na linha do tempo, percebemos: Hospital Regional é uma mentira

Se observarmos a sequência de (des)informações que o prefeito e seu grupo político dão, chegaremos à conclusão clara de que todos fomos enganados com relação ao Hospital
Regional em Jundiaí. Vejamos:

- Setembro/2008 (campanha eleitoral): Governador Serra e prefeito Miguel Haddad, ambos do PSDB, prometem o hospital regional como prioridade!

- Outubro/2009 (uma ano depois, Miguel já é prefeito): 
Secretária de Saúde declara nos jornais que as obras de reforma do imóvel do prédio da antiga Casa de Saúde, iniciadas depois do processo de licitação, e vão demorar dois anos!

- Maio/2010 (quase 15 meses do atual prefeito): 
Secretário de Finanças diz que reservou quase R$ 2 milhões para início das reformas neste ano. Secretário de Obras diz “estamos com a licitação aberta, para o projeto estrutural e instalações”.

- Maio/2011 (quase 30 meses de Miguel Haddad como prefeito):
 
O prefeito, que não apareceu para falar e debater o assunto, escala seus secretários para a difícil tarefa. Eles disseram: "O final da licitação da 1ª fase das obras deve-se concluir em setembro". Mais 15 meses para fazer só uma parte.

E, em 2012, já sabemos quais serão os discursos...

- Julho/2012 (três anos e meio depois):
Ainda na metade da primeira parte das obras, é bem capaz do prefeito Miguel Haddad dizer que não esperava tantas dificuldades para instalar o hospital, blá-blá-blá... Afinal, ele é inexperiente, é só a terceira vez que ele está no comando da cidade.

- Outubro/2012 (eleição para prefeito): 
A população fica sem o Hospital Regional, que o Miguel Haddad prometeu na campanha passada e, se mantiver a boa memória, não deixará ser enrolada novamente!

Enquanto isso, a cidade cresce desordenadamente, os negócios imobiliários vão indo muito bem, nosso trânsito e transporte cada vez piores, a população cresce e o número de leitos hospitalares públicos na cidade diminuiu nos últimos dez anos. Não queremos isso para a nossa cidade e vamos lutar para manter nossa qualidade de vida. Crescer com responsabilidade e ordem é o que desejamos para Jundiaí. E você, o que tem a dizer?

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Sem proteção, tragédia acontece na 9 de Julho: não foi por falta de aviso

Infelizmente, mesmo após todos os avisos, petições e requerimentos enviados à Prefeitura e à Caixa Econômica Federal (financiadora da obra), nada foi feito e o pior aconteceu. Na tarde desta sexta-feira, um automóvel caiu no Córrego do Mato, na avenida 9 de Julho, matando mãe e filha. O acidente, que entristece toda a cidade, porém, poderia ter sido evitado. Em dezembro do ano passado, o atento colaborador deste blog, professor Paulo Taffarello, havia comentado:  

"Caso haja um acidente e um carro caia no leito do córrego (posto que não há proteção alguma , como guard-rail), a diminuição da largura das margens pode impedir que as portas do veículo sejam abertas e o aumento da profundidade pode dificultar o socorro à vítima. Em época de chuva (dezembro/janeiro), um indivíduo pode, em casos extremos, morrer afogado. Como a Prefeitura pretende trazer mais segurança nesta questão?", perguntava, à época.

Preocupados com esta situação, postamos em 26 de janeiro deste ano (há exatos 4 meses) o alerta: "9 de Julho sem defensas e sem defesa", estampando reportagem do JJ Regional, que noticiou a falta de defensas e proteções no entorno do Córrego do Mato. A afirmação era do próprio secretário de Obras do município, Sinésio Scarabello Filho."Pelo traçado e pelas características físicas, a avenida não é perigosa. Os acidentes ocorridos tiveram como causa a imprudência", afirmou. Assim, o que evitaria quedas de veículos no leito do córrego seria, segundo ele, o paisagismo. "Haverá árvores de grande, médio e pequeno portes e o espaçamento entre elas será reduzido", garantia (leia aqui o post completo): http://maisjundiai.blogspot.com/2011/01/9-de-julho-sem-defensas-e-sem-defesa.html.

Será que nenhum motorista tem o direito de errar? Será que os riscos não poderiam ter sido minimizados, com alguma segurança na borda do córrego? 
É triste, porém ainda dá tempo de evitar novas tragédias como a da tarde dessa sexta-feira.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Liminar garante passagem livre no pedágio Jundiaí-Itatiba

A juíza da 1ª Vara Cível de Itatiba, Roberta Cristina Mourão Arruda Nascimento, acatou o pedido de liminar para suspender a cobrança de pedágio na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, que liga as cidades de Jundiaí e Itatiba. Segundo a juíza, a prestação de serviços na estrada é insuficiente para que a tarifa seja cobrada, pelo menos até a duplicação das pistas.
Lideranças das duas cidades, como o vereador de Jundiaí, Durval Orlato (PT), além de Paulo Ricardo, Franco Martini e Eduardo Sanchez, de Itatiba, encabeçaram um grande abaixo-assinado, protocolado no Ministério Público há mais de uma ano. O deputado estadual Marcos Martins (PT/SP) também ajudou e esteve nas manifestações. Esta foi uma das primeira ações realizadas neste caso. Os advogados da Rota das Bandeiras devem recorrer da decisão parcial. Mas a luta continua.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Bomba nas Escolas de Jundiaí e o desafio familiar

A bomba que explodiu na Escola Estadual Cecília Rollemberg na Vila Rio Branco é um sintoma e também um desafio. Mas está se tornando mais frequente, pois em menos de 30 dias é o segundo caso. No bairro Caxambú, na Escola Estadual Getúlio Nogueira de Sá, a explosão foi mais fraca. Nos dois casos a bomba foi produzida por estudantes da própria escola. Qual o motivo? É a pergunta que fica. E a resposta esperada pode ser bastante complexa. (veja fotos com exclusividade).

Apresentei um projeto de lei quando fui deputado federal, que previa assistentes sociais e psicólogos nas escolas, com o objetivo de dar suporte ao processo educacional também fora da sala de aula.
Assistentes sociais podem detectar problemas sociais para o aprendizado e os psicólogos analisar o comportamento do aluno no convívio familiar e escolar, dentre outras coisas.

A bem da verdade, também as famílias não estão tão preparadas para dar a devida educação aos filhos como antigamente, remetendo essa tarefa exclusivamente para a escola e aos professores. Pais presentes e conscientes saberiam que a escola é importante, mas o lar faz a diferença.

Aproveito para convidar, a quem possa interessar, sobre uma audiência pública:

Prevenção e Orientação nas Escolas com o Trabalho de Psicólogos e Assistentes Sociais. No dia 31 de maio, às 15 horas na Assembleia Legislativa de São Paulo (auditório Teotônio Vilela). Sobre o Projeto de Lei 441/07 do deputado estadual Marcos Martins (PT-SP).

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Orlato e Eliseu fazem ponte com ministro por Apple em Jundiaí

Vereador e Metalúrgicos
reforçam potencial da cidade
com o ministro












O vereador do PT, Durval Orlato, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos na Região, Eliseu Silva Costa, são as pontes do ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, quando o assunto é a vinda da gigante Apple para a cidade. Os três fizeram reunião em Guarulhos, na semana passada, para apresentar a estrutura da cidade e o potencial de Jundiaí, a favorita na escolha da Foxconn até o momento.

Diariamente, os petistas de Jundiaí mantêm contato com o gabinete de Mercadante, na tratativa do assunto. Mercadante foi incumbido pela presidenta Dilma para uma nova reunião com os executivos da Foxconn. Nas próximas semanas, será debatido o enquadramento tributário dos tablets, para equipará-los com os notebooks. A medida deve reduzir em mais de 9% dois impostos que seriam pagos pela empresa.

“O ministro está disposto a fazer o que for possível para atender algumas exigências da empresa. Informalmente, ele nos disse que Jundiaí tem as melhores condições de sediar a montagem dos iPads e iPhones”, afirma o vereador Orlato.

A possibilidade de geração de aproximadamente 6 mil novos empregos na cidade empolga o presidente dos Metalúrgicos. “Já estamos nos estruturando internamente para registrar os novos postos de trabalho e oferecer condições para a qualificação profissional dos candidatos a essas vagas”, adianta Eliseu.

Outras informações no site do jornal Bom Dia: http://migre.me/4uxe9

quinta-feira, 5 de maio de 2011

PROPOSTA: ALUGUEL DE BICICLETAS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS


Várias cidades do mundo seguem o pioneirismo de Paris e oferecem a oportunidade dos munícipes alugarem bicicletas a custos menores do que passagens de ônibus e metrô. A foto em questão, por exemplo, foi tirada na estação central de Amsterdam, Holanda. A idéia em Jundiaí seria de alugar, mediante cadastro prévio, uma bicicleta em algum dos terminais rodoviários de nosso município e devolver em outro, pagando um valor pela hora ou dia utilizado.

Em Paris, o sistema começou com 750 estações, com o objetivo de ser alternativa ao transporte público e diminuir a poluição e a lotação. O preço do plano diário (1 euro) é mais barato do que o de metrô ou ônibus, que custam 1,50 euro.

A implantação do novo sistema traria algumas vantagens para a população: transporte de baixo custo, redução de congestionamento de trânsito, diminuição da emissão de gases poluentes, interação com os outros meios de transporte e melhoria na saúde devido à atividade física etc.

Caso tenha gostado da ideia, acesse o link e apóie!

http://www.cidadedemocratica.org.br/topico/2985-aluguel-de-bicicletas-nos-terminais-de-onibus

Justiça obriga Prefeitura a fornecer remédio para paciente com câncer

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Jundiaí para que a Prefeitura forneça gratuitamente medicamento ao paciente F.T.J., vítima de câncer e que necessita diariamente do remédio.

O paciente comprovou não ter condições financeiras para arcar com o custo da medicação sem comprometer suas necessidades básicas e, por isso, ingressou com ação em mandado de segurança para obter o medicamento.
A municipalidade tem o prazo de 48 horas para cumprir a decisão. Segundo a sentença, “são até intuitivos os prejuízos acarretados ao promovente pela falta do medicamento, que certamente agravará seu quadro clínico, o que recomendam a lógica do razoável e o bom senso evitar.

Impossível ignorar que, sem a liminar propugnada, a medida poderá resultar ineficaz, implicando em prejuízos de difícil e/ou incerta reparação, caso venha a ser concedida apenas pela sentença final, quando do julgamento meritório”.

A Prefeitura interpôs agravo de instrumento contra decisão que concedeu a liminar, mas o relator do processo, desembargador Nogueira Diefenthaler, no julgamento do mérito, negou o pedido de suspensão e tornou definitiva a liminar. “Não pode o cidadão, dependendo do medicamento para sobreviver, ver seu direito constitucional suprimido em virtude da ineficiência da máquina estatal em gerir seu próprio orçamento ou devido à necessidade de realização de processo licitatório, mesmo em se tratando de causas urgentes.

Mais inviável, ainda, é o acolhimento deste tipo de argumentação pelo Poder Judiciário que, com este tipo de provimento, estimularia a continuidade da ineficiência e da burocratização da máquina estatal, em detrimento da saúde da população necessitada”, concluiu.

Os desembargadores Maria Laura Tavares (revisora) e Franco Cocuzza (3º juiz) também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso. Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Promotoria investiga vazamento de esgoto na represa da DAE


A 11ª promotora de Justiça de Jundiaí, Vera Maria Gonçalves Crotti, instaurou inquérito civil para investigar o vazamento de esgoto na represa da DAE, responsável pelo abastecimento de água em toda a cidade de Jundiaí. A denúncia fotográfica, feita por moradores da região, foi levada até o gabinete do vereador Durval Orlato (PT), que encaminhou o pedido de apuração por parte do Ministério Público.