A regulação dos meios de comunicação pelo mundo

É preciso conhecer e compreender melhor o que significa regulação da mídia. Abaixo, alguns links sobre o tema e, na sequência, sobre o Brasil.

Nos Estados Unidos: A mídia e os americanos

No Reino Unido: Recente mudança na regulação

Pesquisa em 10 países: França, Alemanha e outros

Até o ex-Juiz do STF Joaquim Barbosa: Antes exaltado pela Globo, agora quer regulação também

Em nossa Constituição Federal de 1988 há determinações que ainda não foram regulamentadas, pelo contrário. Abaixo, o que dispõe a Carta Magna:

1- “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (art. 220, § 5º)

Observem se isso não é camuflado, atualmente, por alguns grupos poderosos de comunicação em nosso país.

2- As leis federais para regulamentação do setor devem “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão” (art. 220, § 3º, inc. II)

A Constituição deixa claro que podem ser elaboradas leis para regulamentação, como ocorre em diversos países de todos os continentes.

3- “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” (art. 221)

Não temos lei que regule o cumprimento, pelos meios de comunicação, e nem estabeleça as punições, caso não sejam atendidos estes princípios. Quem analisa se o que foi estabelecido em nossa Constituição é cumprido?

Não é uma tarefa fácil fazer uma lei para regulação dos meios de comunicação no Brasil (uma vez que o próprio setor também não estabelece a auto-regulação). Ou a Globo, a Veja, e outros poderosos grupos da comunicação – que possuem alguns políticos como sócios e parceiros – irão permitir regras que lhes diminuam o poder de “fazer o que desejam”? Quando alguém posta um comentário nas redes sociais que é contra a regulação da mídia no Brasil, estão servindo aos interesses destes poucos poderosos, que estimulam as pessoas a pensar que “regular é igual a censurar”. Nos EUA e países da Europa pode. Aqui não!

Emoção ou consistência? Segurança ou aventura? Um voto no Brasil

Pesquisa IBOPE aponta disputa mais apertada para Presidente da República. Dilma Roussef com 34,2%, Marina Silva 28,2% e Aécio Neves 16%. Ainda tem mais de 30 dias de campanha eleitoral pela frente, e registre-se, o período mais importante.

O destaque é para Marina Silva que sobe nas pesquisas arrancando a maior parte dos votos do candidato Aécio Neves. Vai se sustentar assim? Ou é a empolgação da novidade e ocasião? Até as eleições tem muita estratégia e campanha eleitoral pela frente.

Analistas, marqueteiros e jornalistas mais isentos, que já erraram e acertaram muito em prognósticos noutras eleições nacionais, dizem neste momento, mais ou menos o seguinte:

DILMA ROUSSEF: A candidata do Lula é a atual Presidenta que manteve o emprego e um crescimento modesto no país apesar do momento de crise mundial, investiu muito no social, tem um programa sólido e projeto conhecido e consistente para o próximo mandato. O desgaste do tempo no poder é seu maior adversário.

MARINA SILVA: Ex-senadora, seu mandato foi marcado pela defesa da Amazônia e meio-ambiente. Nas eleições de 2010 surgiu como novidade, mas não emplacou. É lutadora. Sua fragilidade é o pensamento solo (no PT, no PV, na Rede que não conseguiu formar, e agora no emprestado PSB... não sabe trabalhar com divergências). Seu maior adversário é a falta de projetos factíveis para os problemas estruturais. Empolga, mas não convence.

AÉCIO NEVES: Ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, neto de Tancredo Neves. Teve uma boa aprovação quando governou o estado mineiro elegendo seu sucessor. O projeto tucano é conhecido desde a gestão de FHC de 1995 a 2002. Seu maior adversário é não conseguir convencer todo o país, que o projeto de seu partido deve voltar. Agora navega no mesmo eleitorado da candidata Marina.

Resta saber, se nos próximos 15 dias de propaganda eleitoral e exposição dos candidatos, defesas e ataques, Marina Silva vai conseguir se manter com um discurso ainda subjetivo e com propostas vagas (aquelas que soam muito bem aos ouvidos dos eleitores, mas que na prática não se pode realizar). Pela pesquisa, Dilma está no seu piso aos 34,2%, e se mantém com um eleitorado fiel, podendo crescer. Aécio vai tentar retomar o lugar de Marina, portanto, começará a guerra eleitoral. O eleitor enche os olhos com o “fator Marina”, mas arriscará seu voto só pela emoção da novidade? Temos a impressão que não!

Jundiaí tem 15 mil novas residências a partir de 2010. Sem contrapartidas dos empreendedores, as creches sentem o impacto!

Nos anos de 2010, 2011 e 2012 a cidade de Jundiaí teve inúmeras liberações de empreendimentos imobiliários, por parte do ex-prefeito Miguel Haddad, sem as devidas contrapartidas para a população. O reflexo negativo disso, percebido no trânsito e nos hospitais, também é evidente na lista de espera das creches do município e já apertam as unidades de ensino fundamental.

O crescimento da cidade é inevitável, mas a prefeitura deveria, nestes anos anteriores, ter exigido por parte dos empresários do ramo imobiliário a construção de creches, obras viárias e ampliação de unidades de saúde, como forma de garantir o equilíbrio entre crescimento e qualidade de vida.

Como a construção dos empreendimentos residenciais leva em média 3 anos para ser concluído, a tabela abaixo comprova o crescimento acima da média nos anos atuais, como reflexo das aprovações dos anos anteriores:

Ano	Quantidade de imóveis residenciais construídos*	Variação de um ano a outro
2011	87.760	---
2012	90.684	3,3%
2013	94.549	4,3%
2014	102.011	7,9%
Jundiaí cresceu 3 vezes mais do que a média nacional

*Fonte: IPTU do município de Jundiaí

“Por conta deste crescimento desordenado que recebemos de anos anteriores, que mostram seus reflexos agora, é que apesar de ofertarmos quase 1.800 novas vagas em creches, próprias ou contratadas, ainda temos centenas de crianças na lista de espera. Vamos enfrentar este desafio e diminuir esta lista”, afirma o vice-prefeito e Secretário de Educação, Durval Orlato.

Neste um ano e meio da nova gestão do prefeito Pedro Bigardi, os novos empreendimentos imobiliários tiveram que se comprometer em mais de R$ 13 milhões para reformas e construção de novas escolas, dentre outras medidas, para garantir o crescimento ordenado e com qualidade de vida.

Veja a declaração da Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Câmara Sutti sobre Contrapartidas Obrigatórias dos Empresários para a Cidade Também sobre crescimento desordenado Jundiaí Cresceu Acima da Média e Crescimento Desordenado Sufocou a Cidade

Marcha sem Família, sem Deus e sem Facebook

Hoje – e em recentes tentativas de manifestações alardeadas – o destaque foi muito mais pela cobertura da mídia do que por comparecimento de pessoas.
Neste domingo, 22 de março, na capital paulista, apenas 500 manifestantes participaram da regurgitada “marcha da família com Deus”. Também na região central da capital, simultaneamente e em contraposição a esta marcha, ocorreu a “marcha antifacista” com a presença de 1.000 interessados (Portal Terra: http://migre.me/isc1h).
Para uma capital com mais de 11 milhões de habitantes, ter 500 pessoas em uma manifestação é o mesmo que ter em Jundiaí (com 400 mil habitantes), 18 pessoas protestando. Então por que a imprensa dá cobertura e destaque nos noticiários a um evento tão insignificante?
Em tempos de “manifestações forjadas” pós protesto de junho de 2013 no país – que juntou muita gente, mas também foi relâmpago e difuso – entramos nos modismos de rolezinhos, black blocs, mascarados... com temas carregados de fundamentalismos ou apelos políticos nada convincentes. O descrédito é geral. Isso é o que dá protestos sem idealismo, sem propósito coletivo definido e sem bússola.
Por isso, o que vimos hoje foi a Marcha sem Família, sem Deus e sem Facebook, pois os milhares que confirmam presença na rede social, o fazem para parecer engajados, pois os temas propostos não empolgam, não são claros e não vão além do “confirmar presença” na telinha. Só para a grande mídia houve algum protesto de verdade no dia de hoje.

Crescimento desordenado dos últimos anos ainda reflete na lista por vagas em creches

Muitos prédios, poucas escolas.
Reflexo de anos sem planejamento

Em 2013, a Secretaria de Educação de Jundiaí fechou o ano com apenas 884 crianças na lista de espera das creches, isso pela aquisição de 667 novas vagas através de convênios e contratações durante o ano. Em janeiro de 2014, houve recorde, com 1.175 novas inscrições, bem acima das 700 crianças que chegam em media neste período. “O mês de janeiro sempre foi o de maior número de inscrições, em relação aos demais períodos do ano. 

Mas desta vez ficou claro os reflexos da expansão imobiliária descontrolada dos anos anteriores” comentam os membros da equipe do Núcleo de Creches da Argos. O total é de 2.059 crianças na lista de espera atualmente. “Apesar das vagas que criamos em 2013, o número de crianças na lista de espera continua praticamente o mesmo após 12 meses. Esse ainda é o reflexo da falta de planejamento imobiliário e educacional da gestão anterior. Temos que superar este desafio” informa o Secretário de Educação, Durval Orlato.

Em Jundiaí permitiam a construção de moradias, mas não exigiam a construção de escolas.

Em Jundiaí permitiam a construção
de moradias, mas não exigiam
a construção de escolas.

As regiões campeãs são exatamente aquelas onde houve crescimento populacional acima da média, com novas moradias, cujos empreendedores não construíram nenhuma creche como contrapartida ao município. São os bairros da Região Oeste (Faz. Grande, Tulipas, Novo Horizonte, Almerinda Chaves, Residencial Jundiaí), da Região Noroeste (Vista Alegre, Morada das Vinhas, CECAP e Hortolândia) e pontos de concentração, como Vila Nambi/Tupi os que mais receberam a preferência das mães para as novas inscrições.

A Prefeitura de Jundiaí vai construir cinco novas creches e ampliar em até 300 novas vagas com as creches conveniadas e contratadas. Isso representará cerca de 860 novas vagas. Também tem previsto, para os novos empreendimentos imobiliários, que os responsáveis pela obra também construam creches para a Prefeitura, como forma de equilibrar o desplanejamento da cidade nos últimos 5 anos.

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Crescimento desordenado sufocou Jundiaí 
Jundiaí tem crescimento populacional três vezes maior

Shopping Center é um bom lugar para dar um “rolê”?

Shopping Center é uma invenção do capitalismo para estimular o consumo. Ao invés do cidadão ter que andar pelas ruas da cidade buscando os produtos e serviços que deseja, correndo risco de ser assaltado, tomar chuva, andar demais, enfrentar o trânsito,… reuniram tudo num lugar em que essas variáveis desagradáveis não atrapalhassem o consumo: nasceram os Shopping Centers. Portanto, um espaço privado de concentração pública, com o objetivo de consumir serviços, produtos e entretenimento. E ponto de encontro também. Sendo assim, é uma atividade capitalista, regulada por leis que permitem esta atividade e de livre acesso ao público. Não é clube, onde só entra sócio. Nem por isso as normas de convívio social podem ser quebradas, nem pelos donos do negócio e nem pelos frequentadores.

O tal “rolezinho” é algo que ninguém definiu direito ainda, nem sociólogos, nem antropólogos, e talvez nem quem participe saiba definir. Os juízes que proibiram os “rolezinhos” devem saber o suficiente para preveni-los. E as TVs e a grande imprensa sabem menos ainda sobre alguma definição, mas aproveitam a oportunidade para chamar especialistas ao debate, contra ou a favor, desde que a conclusão final recaia só sobre os governantes. A sociedade ou a família, muito menos a mídia, nunca terão cumplicidade com o que está acontecendo. “Rolezinho” é reunir 10, 100 ou 1000 pessoas em um shopping center? Qual a quantidade de pessoas reunidas que pode ser definida como “rolezinho”? Reunir grupos não é proibido, o que fazer depois de reunido, as atitudes, é que devem ser observadas. Para isso os shopping centers tem preços de produtos, serviços e estacionamentos, caros o suficiente, para cuidar da segurança e prevenir a quebra das normas de convívio social. E devem fazer isso todos os dias do ano. Pra mim, até pouco tempo, “dar um rolê” era sair para passear em algum lugar, ou passar por vários lugares pra ver qual estava mais legal.

São os motivos escritos, no facebook e demais mídias sociais, do que se pretende fazer no “rolezinho”, que podem caracterizar como incentivo a baderna ou tumulto. O que tem gerado discussão, é que a maioria dos jovens que se apresentaram nestes eventos, são pobres. Alguns “opiniólogos” das TVs dizem que é a falta de opção de lazer, outros, que é uma forma de protesto. Não é o caso em várias cidades do Brasil que possuem shopping centers, onde tem praças, parques, centros esportivos, etc. Nestas cidades, este argumento para o surgimento dos “rolezinhos”, não cola muito. Se for para protestar é preciso estar mais claro “contra o que” protestam. Movimentação relativamente organizada, sem foco, não tem muito efeito. E pelas declarações colhidas de alguns participantes, não há foco. Arrisco uma reflexão: não seria um protesto, subliminar, de desejo de querer consumir certos produtos e serviços, da moda, e não conseguir? Mais do que criminalizar “rolezinhos” é preciso discutir inclusão social e os efeitos do capitalismo desregrado!

Vale lembrar, que em certas épocas do ano, os próprios centros de compras promovem as “queimas de estoque” ou “liquidações” e atraem, na maioria das vezes, multidões de consumidores pobres. Alguns até dormem de um dia para o outro nas filas, para depois se amontoarem na corrida para levar os últimos produtos com preços baixos. Quando é pra consumir, mesmo que gere algum tumulto, aí pode aglomerar pessoas. Até incentivam a população da “dar um rolê” no shopping.