Prefeito permite crescimento desordenado e piora trânsito e transporte

Em 2010 foram 11 mil novas unidades habitacionais só em apartamentos aprovados pela Prefeitura. Sem contrapartidas à população, o prefeito permitiu que se construíssem prédios em qualquer lugar na cidade, causando impactos no trânsito, no transporte, nos hospitais, nas escolas e outros. Ele nega...

Veja abaixo porque lutamos pela harmonia urbana e com crescimento ordenado para manter a qualidade de vida em nossa cidade:

A RIQUEZA FINANCEIRA DE JUNDIAÍ:

A riqueza financeira de uma cidade e o potencial para resolver seus problemas, ou prevenir, pode ser medida pelo “Orçamento por Habitante”, como podemos comparar observando as cidades:

Jundiaí = arrecada R$ 3.000 habitante/ano

Várzea Paulista = R$ 1.300 habitante/ano

Francisco Morato = R$ 1.100 habitante/ano

Cabreúva = R$ 2.000 habitante/ano

Piracicaba = R$ 2.300 habitante/ano

Bauru = R$ 1.800 habitante/ano

É esse potencial que nos faz uma das cidades mais ricas do Estado e do Brasil, e, portanto, com mais capacidade para resolver as coisas.

COM PLANEJAMENTO, CRESCIMENTO É BEM-VINDO:

Em 2006, mais de 1.500 unidades habitacionais em prédios de apartamentos foram lançados na cidade. Já em 2010, o número é quase oito vezes maior, ultrapassando as 11.000 unidades habitacionais aprovadas pela Prefeitura. Estamos falando somente de prédios e não de casas térreas. Deste total, mais de 80% são para famílias das classes média-alta.

Muitas indústrias chegando, como a gigante Apple, que vai produzir aqui através da Foxconn, e outras dezenas dos mais variados segmentos. Fatores como localização entre Campinas e São Paulo, possuir sistema próprio para abastecimento de água e mão de obra qualificada, estão entre os mais importantes para a escolha das empresas por nossa cidade.

Portanto, o crescimento é natural e por vezes desejável. A questão é como iremos crescer e quais os efeitos desse crescimento? A resposta é que faz toda a diferença entre manter ou piorar nossa qualidade de vida!

OS IMPACTOS DA DESORDEM URBANA PERMITIDA:

O que vemos nos últimos dez anos em Jundiaí é a permissão da Prefeitura para que o crescimento econômico se distancie de sua finalidade pública, que é garantir a harmonia e o bem-estar de todos os cidadãos. Os prédios crescem e se instalam especialmente com permissão da Prefeitura, no miolo da cidade.

Quais contrapartidas foram exigidas destes empreendedores imobiliários para se instalarem nos bairros da Ponte São João, Vila Arens, rua do Retiro e outros? Nenhuma. Não tem compensação deles para ajudar no impacto viário, nos transportes, nas escolas, nos hospitais e no meio ambiente urbano. O prefeito Miguel Haddad, infelizmente, permite este crescimento desordenado e o visível impacto negativo em nossa qualidade de vida!

Duas questões mostram o descaso: Por que não há contrapartidas e compensações previstas no Plano Diretor há mais tempo? Que interesses comuns, entre Prefeitura e empreendedores, estariam sendo contrariados para não se regular melhor o crescimento, as contrapartidas e os possíveis setores para expansão ordenada da cidade?

O jundiaiense não suporta mais essa falta de planejamento, do prefeito e seu grupo, numa cidade tão rica como a nossa. Quem ama Jundiaí sabe que ela tem condições de ser melhor e para todos, de fato.

Cidade incha e deixa mais de 1,5 mil crianças na fila das creches

Já não é de hoje que para se conseguir vaga em creche em Jundiaí só com a ajuda da Justiça.

A falta de vagas em creches de Jundiaí tem feito a Justiça conceder 50 liminares por mês, em média, forçando a Prefeitura a matricular crianças de 0 a 3 anos.

Recente levantamento do Jornal Bom Dia, mesmo com as decisões judiciais, atualmente 1.593 crianças estão na fila por uma vaga. Para enfrentar a dificuldade em encontrar vagas, pais recorrem ao Conselho Tutelar, à Defensoria Pública e à Vara da Infância e Juventude com pedidos de liminares na Justiça.

A Secretaria Municipal de Educação até que tenta atender à demanda, mas é sufocada justamente pela própria política de crescimento a todo o custo que Jundiaí vive hoje.

A proliferação de imóveis na cidade reflete diretamente em todos os setores em efeito dominó: trânsito caótico, filas na saúde, insegurança e degradação do meio ambiente. Agora a bomba estoura também na Educação.

Mesmo assim, a própria Prefeitura, continua a incentivar subliminarmente, em suas caras propagandas, a aquisição de mais e mais imóveis: “Jundiaí, é bom viver aqui” ou “Jundiaí, nossas creches têm padrões europeus”. Como suportar então toda essa demanda? Neste cabo de guerra entre a incoerência da falta de planejamento e a corrida para se “enxugar o gelo”, quem fica refém é a própria população.

Prefeitura promete ação coercitiva se família pobre não pagar

Essa atitude de desrespeito vem acontecendo há uma década em Jundiaí. A história desta dona de casa, esposa e mãe de quatro filhos, é igual a da maioria das famílias pobres que residem nos bairros reurbanizados da cidade. O prefeito Miguel Haddad não faz a regularização fundiária que as leis exigem. É uma grande injustiça para com quase 1.000 famílias na cidade, que viraram inquilinas e perderam direitos (veja a foto para entender melhor).

Indignação. Conheça os fatos:

As famílias destes núcleos de submoradia chegavam em nossa cidade, há 20 ou 30 anos, vindas do nordeste, do interior paulista e da capital. Buscavam uma vida melhor, como todo mundo, porém suas opções eram muito poucas pela condição financeira que possuiam. Sem recursos, iam morar onde podiam, e acabavam num dos 18 núcleos de submoradias já existentes em Jundiaí (a família da foto-notificação, escolheu o Jardim Fepasa). Pedaços de terra entre 40 e 60 m2, o que desse pra arranjar, afinal, tratava-se de uma área pública remanescente da ferrovia. Construiam seus barracos de madeira, melhoravam depois com tijolos expostos e banheiros com fossas precárias. Pagavam água e luz com aperto, mas dignidade. Esgoto, ainda era um luxo mais distante.

Alguns anos depois, as famílias pensavam em “sair dessa vida”, mas o salário e a informalidade, no endereço inexistente de seu barraco inclusive, impediam qualquer ato mais ousado de adquirir a casa própria. Programas habitacionais populares eram pra poucos, apenas os “menos pobres do que eles” conseguiam financiamento. Nesta situação de dificuldades, depois de algum tempo, tinham uma certeza e alegria: aquele pedaço de terra já lhes pertenciam, não poderiam ser despejados. Bairro formado, vizinhança nem sempre a desejada, uniram-se e foram pedir melhorias as autoridades.

Depois de algumas lutas, passeatas e protestos, o bairro foi reurbanizado, com a maioria dos recursos de programas habitacionais da Caixa Econômica Federal a fundo perdido. As famílias ganharam casas mais bonitas, com mais espaço (70 m2 sem reboque e direto na “brasilit”, sem laje) e ruas asfaltadas com esgoto. Mas veio junto um “contratinho” maroto que a prefeitura lhes deram, e as famílias perderam os poucos direitos que tinham.

Resumo da perversidade: cada família teria direito a casa depois de pagarem tudo, durante 20 anos (até aí parece normal) mas, se depois de alguns anos pagando a família ficasse inadimplente, seria intimada e despejada “com medidas judiciais coercitivas” promovidas pela prefeitura. E o dinheiro pago dos anos anteriores ao despejo? Não tem direito a nada. As famílias sairam da condição de posse garantida do seu pedaço de terra e casebre, com suas continhas pagas de água e luz, e viraram inquilinas!

Se fizessem a regularização fundiária, dariam às famílias condições de direito às suas moradias. Mas o prefeito Miguel Haddad empurra “como pode” para não realizar. Faz 10 anos que ele permite esta situação de injustiça com os mais pobres. E por ironia o slogan da prefeitura é: “Jundiaí, oportunidade é para todos”. Quanta demagogia.

Leis sobre regularização fundiária:

MP-RS http://www.mp.rs.gov.br/areas/urbanistico/arquivos/regularizacao_fund.pdf

Conselhos-MG http://www.conselhos.mg.gov.br/uploads/24/06.pdf

Fundação (FBDE) http://fbde.org.br/artigos/ricardo_a%20regularizacao%20fundiaria%20no%20estatuto%20da%20cidade.htm

Proposta protege represas da especulação imobiliária

Já está pronta para votação a proposta do vereador Durval Orlato (PT) que inclui as represas de abastecimento de água de Jundiaí como áreas de proteção ambiental. A ideia já foi aprovada por unanimidade em 1º turno e depende apenas de uma nova votação favorável na Câmara para vigorar como mudança na lei. 

As margens e faixas no entorno em até 100 metros também serão preservadas. “A proposta visa evitar situações de especulação imobiliária e construções irregulares ao redor das represas. É primordial que se preserve e garanta não só a represa em si mas todo o entorno, dando à população uma melhor utilização sustentável dos recursos hídricos e ecológicos, possibilitando um lazer equilibrado com o bom uso da natureza”, afirma o vereador autor da proposta.

Faz de conta que somos ouvidos...

Novamente a Prefeitura de Jundiaí fez sua consulta pública, apenas pela internet, para o orçamento de 2012. Teve uma adesão muito baixa, menos de 1% da população. E não é a primeira vez que “ouvir o povo” sobre o Orçamento é feito só à distância.

O Orçamento Público, que é composto de todos os impostos arrecadados, é o projeto mais importante elaborado pelo prefeito, ano a ano. Para montar este orçamento, e apontar onde serão gastos o dinheiro do contribuinte, o prefeito deveria antes ouvir a população – e de preferência em várias regiões da cidade, mostrando o que é, como funciona e o que pretende fazer – mas ao invés disso, faz a consulta apenas pela internet. Nada contra, é um veículo de comunicação eficiente e ágil, mas não é o único meio e nem o mais adequado em várias situações.

Nem todos na sociedade tem acesso à internet, ou se familiarizam com a participação virtual, ou têm interesse por esta “fria maneira” de ser ouvido. Além do que, dentre os mais idosos e carentes, o tempo e o interesse dedicados aos computadores é menor ainda. Como se não bastasse, os apontamentos dos participantes desta “consulta virtual” feita a mando do prefeito Miguel Haddad, não está disponível para o público. Quem reclamou o que? Quem sugeriu as melhorias e em que bairros? São só estatísticas por secretarias e temas, mais nada. Menos de 1% participou. E por ser um “faz de conta” do prefeito é que a população disse não!