quinta-feira, 31 de março de 2011

Na terça, Câmara vota proposta por dependentes químicos

Os vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí votam na próxima sessão ordinária – terça-feira, 5 de abril, a partir das 9 horas - a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Durval Orlato (PT) que estabelece as competências municipais para tratamento de dependentes químicos. 

Na prática, a iniciativa trata da necessidade da instalação de uma clínica pública para tratamento completo para dependentes químicos de álcool e drogas. De acordo com a proposta, também seriam permitidos convênios com entidades populares constituídas.

Orlato analisa que a simples disponibilização de leitos hospitalares, como acontece hoje, não deve ser a única forma de tratamento clínico. “É necessária a existência de uma clínica de internação pública para os casos que necessitem de dois ou até três meses de tratamento”, argumenta. Segundo o vereador, a compra de vagas em clínica de cidades distantes é insuficiente e não atende a demanda de Jundiaí. “As entidades que dão apoio às famílias me procuram e reclamam que apenas os mais ricos têm condições de pagar o tratamento particular. Assim, as clínicas não conseguem dar continuidade em muitos casos que dependem de verbas da rede pública”, explica.

No último dia 19 de março, o parlamentar reuniu, em uma plenária, especialistas e representantes de diversas entidades da região que debateram o assunto. O evento teve a participação do renomado padre Haroldo Rahm e da defensora pública, Patrícia Malite Imperato, que se manifestaram a favor da proposta. “Jundiaí, uma cidade tão rica, tem a obrigação moral de cuidar das pessoas e famílias com dependência de álcool e drogas”, afirma padre Haroldo.

A defensora Patrícia apresentou dados preocupantes relacionadas aos jovens e à dependência química. “A cidade está no ranking das dez mais violentas contra a criança”, aponta. “Em 95% dos casos, as agressões são de pais envolvidos com algum tipo de substância química.” Segundo ela, em apenas cinco meses, 24 famílias já buscaram internação compulsória para dependentes químicos no município. “É inadmissível uma cidade do porte de Jundiaí não ter um tratamento especializado”, constata.

domingo, 27 de março de 2011

Miguel Haddad prometeu aumentar o número de guardas municipais e não cumpriu


Em 2009 e 2010, o saldo entre novos Guardas Municipais e os que se aposentaram foi de apenas quatro em dois anos. O prefeito Miguel Haddad havia prometido contratar 40 guardas municipais por ano. Contratou apenas quatro em dois anos! Um verdadeiro descaso com a segurança publica municipal. Hoje, deveríamos ter 80 novos GMs se a promessa fosse cumprida.

Alguns defensores incondicionais do atual prefeito, dizem que segurança pública é dever do Governo Estadual (polícias civil e militar). O governador Alckmin, também do mesmo partido do prefeito de Jundiaí, não aumenta o efetivo aqui na nossa região, paga mal os policiais e dele não podemos esperar muita coisa em segurança pública, nem em se tratando de hospital regional.

Mas, é dever complementar das guardas municipais a segurança de nossas vias públicas e seus cidadãos. Afinal, foi Miguel Haddad quem prometeu e não cumpriu! O que melhorou, depois de muitos anos, foram os equipamentos novos adquiridos com recursos do Governo Federal. Resumo: guardas bem equipados, mas em número insuficientes se comparado ao tamanho e crescimento da população na cidade.

Segundo o IBGE, Jundiaí tinha 350 mil habitantes em 2009 e, em 2010, passou para 370 mil habitantes. Um crescimento de 6% em apenas um ano, o que representa um aumento de 20 mil habitantes. Do ano 2000 a 2007, o gráfico do IBGE aponta que Jundiaí teve um crescimento populacional de 20 mil habitantes, ou seja, 6,2% em sete anos. Opa! Crescemos no último ano o que antes demorava sete anos? Isso mesmo, em apenas um ano crescemos mais de 20 mil habitantes e o prefeito Miguel Haddad aumenta só quatro guardas na cidade.

O número atual de guardas está em torno de 270. Em 2009, fiz a PROPOSTA para que este número dobrasse o mais rápido possível (o protocolo que fiz na Prefeitura tem o n° 21.570-6/2009 com abaixo-assinado de 2 mil pessoas). Outras ações ajudam, mas nosso problema é, sobretudo, numérico: falta gente para tanta demanda por segurança pública.

terça-feira, 22 de março de 2011

Prefeito Miguel Haddad diz não! E crescimento desordenado continua em Jundiaí

Não dá para negar: com tantos condomínios, trânsito cada vez pior e transporte coletivo ineficiente, dentre outros problemas urbanos, a nossa qualidade de vida vai piorar. Quando não se tem planejamento e responsabilidade, a cidade cresce de acordo com os interesses dos poderosos e quem sofre é a população! Até quando verão tudo isso em silêncio?

SEM EXPLICAÇÃO: O prefeito Miguel Haddad vetou o projeto em apenas três dias, enviou para a Câmara Municipal que, em 24 horas, numa votação de urgência, os vereadores da base de apoio do prefeito mantiveram o veto. Fim da proposta para repensar, sem a pressão imobiliária, o crescimento e qualidade de vida em nossa Jundiaí. Informações por parte do prefeito, de conteúdo técnico, não existem.

Qual a justificativa urbanística que o prefeito alegou para vetar o projeto? Nenhuma. Qual o posicionamento público para esclarecer a sociedade como anda o crescimento desordenado da cidade, quantos imóveis tem aprovados? E o transporte público, a saúde, o trânsito para suportar todo esse crescimento? Nenhum esclarecimento.

O QUE DIZ A PROPOSTA: O projeto de lei 10.839 do vereador Durval Orlato (PT), pretendia suspender por 180 dias a tramitação de novos empreendimentos de grande porte em Jundiaí. Entidades como a OAB, a ONG Voto Consciente, o presidente da Comissão do Plano Diretor, Araken Martinho, e diversos moradores manifestaram-se favoráveis à proposta. Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade no dia 15 deste mês. Seria bom para garantirmos o futuro da cidade, bem equilibrado e com qualidade de vida.

Continuariam com o processo normal, sem suspensão: todas as obras públicas, empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida consolidados, os projetos de casas e apartamentos aprovados e em construção e todos os pequenos e médios empreendimentos.

O vereador Durval Orlato argumenta a importância da suspensão por 180 dias: “Outro projeto que prevê o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), para os grandes empreendimentos, está em análise na Câmara de Jundiaí, por isso é prudente que se suspenda neste período somente as grandes e novas obras, para que possamos estudar e votar leis que evitem a perda da nossa qualidade de vida, do trânsito, do crescimento sem infraestrutura adequada. Os empreendedores não vão ficar mais pobres por conta desta pausa de apenas seis meses, mas os jundiaienses podem ganhar uma lei mais adequada para o crescimento de nossa cidade”.

Hoje na cidade há mais de 15 mil novas unidades habitacionais já aprovadas, o que garante diversas obras e muitos empregos. Não somos contra o crescimento da cidade, mas tem de ser de forma que todos sejam beneficiados. 

domingo, 20 de março de 2011

Em cinco meses, 24 famílias buscaram internação compulsória para dependentes químicos

:: temmais.com :: Câmara de Jundiaí discute falta de clínicas para dependentes químicos

TV Tem destaca necessidade da aprovação de proposta do vereador Durval Orlato para tratar dependentes químicos na cidade. Assistam!

Região do Rio Acima: População clama por asfalto!


Por diversas vezes já alertei, neste mesmo blog, pelo abandono que a prefeitura de Jundiaí exerce em regiões carentes de nossa cidade, em específico para a região do Bairro Rio Acima, englobando o Bairro Sítio Companheiros e outros. Recentemente postei a brilhante solução de nosso prefeito Miguel Haddad para equacionar o problema do asfalto na região (Veja em "Quer asfalto? É só pagar...")

Posto agora uma carta, enviada para o Jornal de Jundiaí e para mim, de uma moradora da região, inconformada com a situação e esboçando algumas soluções:

Desde 2002 sou moradora no Bairro Rio Acima, no loteamento Sítio dos Companheiros, em uma Avenida de terra hoje denominada Vereador Rogério Alfredo Giuntini (antiga Pedra Santa ou Companheiros), zona rural que, há dois anos, passou para urbana (com pagamento de IPTU). Porém, um grande problema continua a ser a terra da Avenida, com todos os seus transtornos. Região próspera e tradicional de produção agrícola (verdura, milho e uva, entre outros produtos), vê-se prejudicada pela dificuldade de transporte. Se aqui temos problemas, que dizer então da Avenida José Manuel da Silva, também de terra, por onde transita ônibus urbano, que liga este bairro ao Parque do Corrupira?

Hoje, 20 de março, assistindo ao Globo Rural, soube de um programa de pavimentação de estradas rurais e municipais denominado Caminhos do Campo (SEAG), que leva asfalto mais barato a regiões necessitadas, empreendimento que tem sido adotado com êxito no Estado do Espírito Santo. Jundiaí é uma das cidades mais ricas do Brasil, com PIB extraordinário, polo industrial invejável, com tantos vereadores dedicados, e tantos trabalhadores à mercê da sorte... Eu mesma, em dias de chuva, já derrapei minha condução e caí em valetas três vezes, vendo-me obrigada a trocar de carro, endividando-me além do possível, para ter um pouco mais de segurança...

Ao ver a reportagem de hoje, senti-me desamparada: a quem recorrer?

sexta-feira, 18 de março de 2011

A sociedade clama por qualidade de vida. A Câmara aprovou. Agora, só falta o aval do prefeito

Após a aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei 10.839, de autoria do vereador Durval Orlato (PT), que suspende por 180 dias a tramitação de novos empreendimentos imobiliários de grande porte em Jundiaí, a OAB-Jundiaí pelo seu presidente Dr. Márcio Cozatti, o coordenador da ONG Voto Consciente, Kleber Possani, e o presidente da Comissão do Plano Diretor, arquiteto Araken Martinho, apoiaram a iniciativa. O projeto recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade pelo órgão técnico-jurídico da Câmara Municipal, ou seja, tem todo o respaldo jurídico para virar lei.

O projeto de lei prevê a suspensão, por seis meses, de novos projetos de conjuntos habitacionais cuja soma seja superior a 4.000 m², os centros comerciais, industriais e de serviços acima de 3.000 m² e loteamentos acima de 50 lotes residenciais. Continuam com o processo normal, sem suspensão: todas as obras públicas, empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida consolidados, os projetos de casas e apartamentos aprovados e em construção e todos os pequenos e médios empreendimentos (que se estiverem abaixo das dimensões especificadas acima).

IMPORTANTE: Os vereadores aprovaram por unanimidade este projeto (inclusive os parlamentares da base do prefeito Miguel Haddad), por alguns motivos apresentados pelo vereador Durval Orlato, autor do proposta:

1- O projeto do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de autoria do prefeito, está na Câmara Municipal e com audiência pública já marcada;

2- Outro projeto com alterações no Plano Diretor, também de autoria do prefeito, foi enviado para os vereadores nestes dias, modificando o zoneamento e uso do solo na cidade;

3- Nosso trânsito e demais elementos da mobilidade urbana estão piorando nos últimos anos especialmente pelo acelerado e desordenado crescimento imobiliário;

4- Enquanto discutimos o EIV, que prevê medidas compensatórias caso grandes empreendimentos queiram construir na cidade, os investidores continuariam – antes da aprovação desta lei de impactos de vizinhança e compensações – a protocolar projetos na Prefeitura;

5- Ou seja, não dá para discutir os rumos e crescimento desordenado na cidade, como vem acontecendo, com a permissão aberta para que novos empreendimentos sejam protocolados na prefeitura para não terem que gastar em benefício da cidade;

6- Assim, teremos uma breve pausa para discutir a cidade que queremos para as próximas décadas, sem que nossa qualidade de vida seja prejudicada. Os cidadãos agradecem, os empreendedores não ficarão mais pobres nestes seis meses - já estão lotados de obras para tocarem - e a cidade toda sairá ganhando.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Convite Plenária: Dependentes Químicos e o Papel do Poder Público

O vereador de Jundiaí, Durval Orlato (PT), promove neste sábado a plenária “Dependência Química e o Papel do Poder Público”, que trata da necessidade da instalação de uma clínica pública para tratamento completo para dependentes químicos de álcool e drogas. 

O evento terá a presença do padre Haroldo Rahm – autoridade mundial na área – e da defensora pública, Patrícia Malite Imperato.

As exposições começam às 9h30, no plenário da Câmara, com entrada aberta ao público.

Orlato analisa que a simples disponibilização de leitos hospitalares, como acontece hoje, não deve ser a única forma de tratamento clínico. “É necessária a existência de uma clínica de internação pública para os casos que necessitem de dois ou até três meses de tratamento”, argumenta.

Segundo o vereador, a compra de vagas em clínica de cidades distantes é insuficiente e não atende a demanda de Jundiaí. “As entidades que dão apoio às famílias me procuram e reclamam que apenas os mais ricos têm condições de pagar o tratamento particular. 

Assim, as clínicas não conseguem dar continuidade em muitos casos que dependem de verbas da rede pública”, explica, lembrando que a criação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) também foi um importante avanço na política antidrogas.

Já confirmaram presença na plenária representantes de diversas áreas ligadas ao assunto em toda a região, além de psicólogos, assistentes sociais e pessoas que já enfrentaram o problema na família.

quinta-feira, 10 de março de 2011

Secretaria dá nota zero para cidade em fiscalização ambiental

A comemoração dos 28 anos do tombamento da Serra do Japi, neste dia 8 de março, vai ficar marcada pela incompetência do poder público municipal no que diz respeito à política ambiental. 

Em 2010, a cidade (que nos últimos anos atingiu mais de R$ 1 bilhão em orçamento público) ficou com a pífia 311ª colocação no ranking estadual do ‘Projeto Estratégico Município Verde Azul’, ao somar 58,57 pontos. Eram necessários, no mínimo, 80 pontos para que figurasse entre as cidades certificadas pelo Governo de São Paulo com o ‘selo verde’. 

Pior: nesta avaliação, a Prefeitura de Jundiaí teve nota 0 em nove das 10 diretivas propostas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, inclusive fiscalização ambiental. 

O ranking foi divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A campeã de 2010 foi Santa Rosa de Viterbo, com 94,31 pontos. Sorocaba terminou em sétimo lugar (92,47) e teve nota máxima tanto em legislações ambientais quanto em fiscalizações do meio ambiente. No total, 143 municípios conseguiram atingir a média necessária para garantirem a certificação.

Fontes: www.pedrobigardi.blogspot.com e Secretaria de Estado do Meio Ambiente