Antirreforma política

Faz uma década que apontam a necessidade de uma ampla reforma política. Das várias propostas recentes, as mais significativas eram: o fim do financiamento das campanhas por empresas privadas; o fim das coligações entre partidos para eleições proporcionais (deputados e vereadores); e a unificação das eleições.

A primeira deveria impedir que empresas privadas fizessem doações à partidos ou aos candidatos, diminuindo fortemente o peso destas no resultado das eleições e, por consequência, na interferência no voto dos eleitos durante o mandato. A segunda forçaria o fortalecimento dos partidos, evitando que as legendas insignificantes fossem “anexadas” a outras para poder eleger vereadores ou deputados, ou seja, os partidos deveriam ter o time completo e propostas claras para ganhar o voto do eleitor. A terceira buscava proporcionar ao eleitor a escolha, desde o vereador até o presidente da república, em um único momento, evitando-se eleições a cada dois anos.

Aí apareceu o tal “distritão” e sua variação: o “distritão misto”, que na verdade funcionaram como um “bode na sala”. Não era o que mais importava, mas desviou muito a atenção. O que os atuais deputados e senadores queriam com essa proposta corporativa é que os mais votados em cada estado (distrito) nas eleições, fossem os eleitos diretos, sem respeitar o conjunto de votos que seu partido recebeu. Parece sedutora a ideia, porém, os candidatos que tivessem as campanhas mais cheias de dinheiro nos seus respectivos estados, teriam muito mais estruturas para serem eleitos.

Ora, e os candidatos novos e com novas ideias, como receberiam dinheiro para suas campanhas sendo desconhecidos e com chances duvidosas? Se só os mais votados seriam os eleitos pela proposta do “distritão”, também seria evidente que as empresas doariam dinheiro só para os que tivessem mais chances de vencer. Os defensores do “distritão” perderam por pequeno número de votos, ainda bem, mas tiraram de foco os itens mais importantes que deveriam ser aprovados.

O resultado foi decepcionante. Discussões periféricas e desconexas com a realidade produziram a antirreforma política. Perdeu-se uma grande oportunidade, e as regras ficarão do jeito que estão. Os principais itens defendidos pela sociedade, a verdadeira reforma, estão fora do papel, infelizmente.

Estes e outros pontos da reforma política, em especial os dois primeiros citados, tiveram o apoio de uma centena de entidades nacionais, dentre elas, a OAB e a CNBB.

Texto original publicado no Jornal de Jundiaí em junho/2015: http://www.jj.com.br/colunistas-1339-antirreforma-politica-