terça-feira, 20 de dezembro de 2011

A verdadeira retrospectiva de 2011

Família inteira morre soterrada após deslizamento de terra no São Camilo

Poder público sabia do risco de uma tragédia, mas só removeu moradores após as quatro mortes

Um casal e duas filhas morreram soterrados na madrugada do dia 6 de janeiro, após a queda de um barranco no Jardim São Camilo. A área, considerada de risco pela Prefeitura de Jundiaí, sofreu deslizamento de terra devido à chuva. A casa desabou de uma altura de 30 metros e, segundo testemunhas, as quatro vítimas agonizaram durante 5 minutos pedindo socorro antes de morrerem.

Juvenildo Pereira dos Santos, 32 anos, havia acabado de retornar de uma viagem a Pernambuco e entrava em casa, por volta da 1h30, quando houve o deslizamento. A mulher dele, Lenilda Figueiredo Silva, 34 anos, e as duas filhas Bruna, 7, e Renata, de 5 anos, estavam à espera de Santos. Todos moravam no local há 8 anos.

Ainda durante a madrugada, outro barranco desmoronou na viela B do Jardim Tamoio, perto da avenida principal do bairro, atingindo duas casas. No Jardim Marco Leite também houve desmoronamentos.

Faltou prevenção por parte da Prefeitura

O deslizamento e as mortes no Jardim São Camilo, infelizmente, não foram uma surpresa. A Prefeitura de Jundiaí esteve no local e condenou a área como de risco, mas restringiu a visita oficial a uma simples avaliação. Nenhuma família foi removida ou qualquer ação de prevenção foi realizada no local.

Em entrevista à imprensa, na ocasião, o prefeito Miguel Haddad afirmou que sabia da possibilidade de uma tragédia, mas que a remoção das famílias precisava obedecer “um cronograma de obras”.

Secretaria dá nota zero para cidade em fiscalização ambiental

A comemoração dos 28 anos do tombamento da Serra do Japi, no dia 8 de março, ficou marcada pela incompetência do poder público municipal no que diz respeito à política ambiental. 

Em 2010, a cidade (que nos últimos anos atingiu mais de R$ 1 bilhão em orçamento público) ficou com a pífia 311ª colocação no ranking estadual do ‘Projeto Estratégico Município Verde Azul’, ao somar 58,57 pontos. Eram necessários, no mínimo, 80 pontos para que figurasse entre as cidades certificadas pelo Governo de São Paulo com o ‘selo verde’. 

Pior: nesta avaliação, a Prefeitura de Jundiaí teve nota 0 em nove das 10 diretivas propostas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, inclusive fiscalização ambiental. 


 
Crescimento do tráfico de drogas faz surgir 
‘Cracolândia’ na Vila Aparecida

O tráfico de drogas é um dos maiores problemas de segurança em Jundiaí. A venda de entorpecentes está presente em diversos bairros e arrebata jovens numa velocidade cada vez maior, seja para a comercialização ou para o consumo.

Em julho, um fato mostrou a que ponto esta praga assolou o município: uma área localizada na Vila Aparecida, região Leste da cidade, passou a ser utilizada por usuários de drogas. O ponto de encontro de traficantes e viciados ficou conhecido como ‘Cracolândia de Jundiaí’, numa alusão à região de São Paulo usada para a mesma finalidade.

Embora a Guarda Municipal tenha feito uma operação na Vila Aparecida após denúncias de moradores, viciados voltaram ao local – que continha abrigos, isqueiros, dezenas de cachimbos para o consumo da pedra de crack, objetos cortantes, roupas e outros objetos.

Vereadores aliados vetam tratamento para 
dependentes: "Não há dinheiro suficiente"

A maioria doa aliados ao prefeito Miguel Haddad (PSDB) na Câmara rejeitou a criação de leitos para internação de dependentes químicos em Jundiaí. A alegação é a de que "a cidade não tem dinheiro suficiente para absorver este serviço". 
 

Morte de mais um comerciante no Centro 
acende ‘luz de alerta’

O assassinato do comerciante Ronaldo de Oliveira, dono da loja de brinquedos Pererê, em julho, deixou clara a deficiência dos equipamentos de segurança oferecidos à população jundiaiense.

Apesar de o crime ter ocorrido no calçadão da rua Barão de Jundiaí, em plena luz do dia, nenhum registro foi feito pelas câmeras de monitoramento da Prefeitura – nem no momento do crime, muito menos no trajeto que os bandidos tomaram para fugir com o dinheiro roubado do comerciante. Houve corre-corre de consumidores na região central.

A prisão do suspeito só foi possível graças à imagem do circuito interno de tevê de uma loja de roupas. Ronaldo tinha 52 anos e havia acabado de receber o pagamento de um aluguel, quando voltava para a loja.

Insatisfeitos com a falta de segurança, comerciantes da região central foram à Câmara de Vereadores para pedir auxílio. Eles lembraram inclusive que no dia 2 de dezembro de 2009, o empresário Odair Milamonte também foi morto com um tiro, após tentativa de assalto na loja de roupas em que atuava.


Prefeitura investe mais de R$ 30 milhões
na ‘Nova Nove’, mas esquece segurança

O alargamento da avenida Nove de Julho, principal via de acesso dos motoristas à região central de Jundiaí, e o novo paisagismo foram inaugurados em meio a um premeditado e fatídico acidente.

Duas mulheres morreram após o carro em que estavam cair no Córrego do Mato, que corta toda a avenida. O acidente aconteceu em maio deste ano, dois meses antes da inauguração da ‘Nova Nove’.

A falta de muretas ou de guardrails ao longo da Nove de Julho foi contestada inclusive na Câmara Municipal. Qualquer um destes equipamentos serviria para evitar o acidente.

Antes da tragédia, a Prefeitura de Jundiaí afirmou em entrevista à imprensa que o “a avenida não é perigosa” e que o “paisagismo existente no local” seria suficiente para evitar quedas no córrego.

Logo após a morte das duas mulheres – mãe e filha – o discurso mudou. “Teremos defensas em todo o córrego. Em fevereiro, a Secretaria de Planejamento (e Meio Ambiente) fez a proposta e isto está programado”, destacou Ademir Pedro Victor, na época superintendente da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), órgão responsável pelas obras.
Até o momento, no entanto, nenhuma proteção foi colocada ao longo do córrego.

Roupa nova, velhos problemas

Embora o poder público tenha demorado quase três anos para terminar a nova roupagem da avenida Nove de Julho, orçada em mais de R$ 30 milhões, antigos problemas com o trânsito continuam sendo constatados no local. Alguns veículos que buscam acessar a rua Conrado Offa, com o fechamento do semáforo, permanecem na avenida, prejudicando o tráfego e gerando risco de acidentes.

Outra questão levantada é de que grande parte dos recursos empregados na reforma veio do Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo principal era realizar intervenções na rede pluvial existente naquela região, muito embora vários bairros de periferia também contam com sérios problemas de drenagem e esgoto.

Logo após o término da obra na Nove de Julho, salas para escritórios e consultórios numa torre comercial de alto luxo passaram a ser comercializadas como “o maior empreendimento comercial de Jundiaí”.


Mães só conseguem na Justiça 
direito às vagas em creches

Desde o início do ano, diversas mães tiveram de procurar a sede em Jundiaí da Defensoria Pública do Estado para garantir o direito à vaga nas creches municipais. A medida, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem dado resultado: nos últimos três anos, a Prefeitura se viu obrigada a ampliar o número de vagas de 1,2 mil para 4,2 mil. Mesmo assim, estima-se que existam outras 2,5 mil crianças na lista de espera.

Outra ação da Defensoria Pública que foi comemorada pelos pais é o fato de que as creches municipais têm de ficar abertas nos meses de férias (julho, dezembro e janeiro), sob pena de multa diária. A Prefeitura de Jundiaí chegou a recorrer da decisão, mas não obteve sucesso.

Segundo informações da Defensoria Pública, o pedido partiu dos próprios pais. Na ação, os defensores afirmam que o fechamento das creches nesse período viola a Constituição Federal e legislação vigente, pois a creche é um direito da criança de até 5 anos e do pai e mãe trabalhadores. Argumentam, ainda, que “o fechamento de creches coloca em risco as crianças, que muitas vezes ficam sob cuidados de irmãos mais velhos ou pessoas que não têm o preparo necessário para desempenhar essa função”.


Pela primeira vez na história, 
funcionários públicos entram em greve

A falta de diálogo entre os servidores públicos e a Prefeitura de Jundiaí culminou com um fato negativamente histórico: pela primeira vez, a categoria teve de cruzar os braços para que pudesse ter as reivindicações atendidas.

No dia 31 de maio, os funcionários iniciaram a paralisação. A medida só foi tomada porque o poder público sequer quis negociar com o sindicato. Os servidores exigiam reajuste de 8% e outros benefícios, como R$ 267 no cartão-alimentação. Vinte dias depois da assembleia geral do funcionalismo, o prefeito fez uma contraproposta bem abaixo do que havia sido pleiteado e anunciou que não negociaria com a categoria.

A greve foi deflagrada e, após mais de 8 horas de paralisação, a Prefeitura cedeu: além do reajuste e do cartão-alimentação, ainda prometeu definir o Plano de Carreiras a partir de 2012.

A falta de diálogo do poder público e o autoritarismo foram os principais argumentos utilizados pelos servidores para justificar a greve.


População enfrenta greve de motoristas. 
Depois, sofre com aumento da passagem

Pelo menos 130 mil usuários do transporte público de Jundiaí não tiveram o que comemorar em 2011. O município teve um reajuste de quase 10% na tarifa de ônibus – que passou de R$ 2,65 para R$ 2,90 – anunciado pela Prefeitura logo após a greve realizada por motoristas e cobradores que reivindicavam melhores salários.

A paralisação dos profissionais aconteceu na madrugada do dia 20 de maio e teve como reivindicação o reajuste salarial, participação nos lucros e elevação no vale-alimentação. O movimento durou 2 dias, quando a categoria aceitou a proposta feita pelas empresas de ônibus que atuam em Jundiaí.

No dia 29 de maio (exatamente uma semana após o fim da greve), a Prefeitura de Jundiaí colocou em prática o aumento da tarifa.

Dor no bolso
Jundiaí tem uma das tarifas de ônibus mais caras do País, que supera a de várias cidades do Estado, como Campinas (R$2,85), Sorocaba (R$2,69) e Bauru (R$2,25). A cidade ainda possui várias deficiências no transporte público, como a superlotação, pontos de ônibus descobertos e trajetos demorados para justificar a construção de terminais urbanos completamente desnecessários.

Sugestões como o subsídio por parte do poder público para baratear o custo da passagem ou investimentos no setor para motivar a população a usar o sistema de transporte sequer foram consideradas pela Prefeitura.



Miguel Haddad veta projeto para incluir pessoas com deficiência

Sem nenhuma justificativa plausível, o prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), vetou projeto já aprovado na Câmara para regular cotas de vagas a pessoas com deficiência no serviço público. 

A proposta para incluir mais pessoas com deficiência nos concursos públicos é do vereador Durval Orlato (PT) e já havia sido discutida em Fórum realizado na Associação dos Aposentados. A iniciativa tem o apoio de entidades como a Pastoral da Pessoa com Deficiência e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

PEC da Responsabilidade eleitoral: a prefeitura de Jundiaí o cumpre?


O deputado federal Luiz Fernando Machado faz, a todo o momento, propaganda de uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria que altera os artigos 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. Uma proposta interessante, que em um de seus artigos diz o seguinte:

“O Prefeito encaminhará à Câmara Municipal, até cento e vinte dias após a posse, o plano de metas de sua gestão, elaborado de acordo com as propostas defendidas na campanha e registradas na Justiça Eleitoral.”

Agora fica a pergunta... e as próprias promessas de sua última campanha não cumpridas? Para quem não se lembra, o deputado era candidato a vice-prefeito na chapa de Miguel Haddad nas últimas eleições municipais de 2008. Tive acesso, recentemente, a todas as promessas expostas por eles em sua campanha, promessas essas retiradas do próprio site de nosso prefeito na época eleitoral. Seguem algumas:

“Realizar gestões junto ao Governo do Estado para viabilização do viaduto de acesso da Via Anhanguera à Av. Nove de Julho.”

Onde está o viaduto prometido há três anos?

“Algumas medidas de promoção da acessibilidade:
Criar de um plano diretor cicloviário, abrangendo ciclovias e bicicletários.
Desenvolver projetos de adequação de vias e calçadas da região central, dos centros comerciais dos bairros e corredores de comércio e alamedas de serviços, além de praças e áreas públicas nos itinerários de interesse.”

Estamos longe de conter um planejamento cicloviário sério... Onde estão os bicicletários? Vimos recentemente as condições precárias de nossas calçadas na região central, além do total descuido com a acessibilidade na recente obra da Av. 9 de Julho...

“Aumentar o efetivo e o aparato da Guarda Municipal, criando um programa que integra o Guarda na Comunidade.”

Sabemos que a Guarda Municipal está com um efetivo completamente defasado...

“Aumentar a oferta de leitos hospitalares na cidade, com a implantação do Hospital Regional no antigo prédio da Casa de Saúde, que será custeado e mantido pelo Governo do Estado.”

Onde está o Hospital Regional?

Estas são só algumas promessas não cumpridas. Agora fica a pergunta: A punição que o deputado está propondo servirá para sua própria gestão? O projeto diz o seguinte:

“O não cumprimento do plano de metas, sem justificação, torna o titular do mandato inelegível.”

Com o tempo postarei mais promessas não cumpridas...

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Enquete aponta: 83% acham trânsito de Jundiaí ruim ou péssimo

Uma enquete realizada pela rede social facebook durante uma semana mostra a preocupação do jundiaiense com um dos maiores problemas ocasionados pela falta de planejamento da cidade. Em resposta à pergunta “Qual nota você daria ao trânsito de Jundiaí atualmente”, 83,8% dos participantes classificaram o trânsito de Jundiaí como “ruim: pode melhorar mas tá difícil” ou “péssimo: não vai melhorar tão cedo, ”. Apenas 16,1% escolheram as opções “médio: dá pra conviver ainda”, ou “bom: lento, mas sem dificuldades”.

Nenhum internauta escolheu a opção “Ótimo: Cidade grande é assim mesmo”.
Nos comentários, um dos pontos mais lembrados negativamente foi a avenida Antônio Frederico Ozanan. “Faz tempo que a área está em obras e não termina logo. Não tem prazo algum. Haja paciência com o trânsito Jundiaiense”, desabafou o operador de máquinas Derlei Souza, que votou na opção “péssimo”.

Para o bancário Antônio Cortezani, não só o trânsito de automóveis como o sistema de transporte coletivo “estão um caos”. “Jundiaí é o paraíso da especulação imobiliária”, define.

QUAL NOTA VOCÊ DÁ AO TRÂNSITO DE JUNDIAÍ ATUALMENTE?
Levando-se em consideração o tamanho de nossa cidade, a riqueza, o crescimento e o planejamento...

Total = 310 votos
Péssimo: Não vai melhorar tão cedo = 196 votos
Ruim: Pode melhorar, mas tá difícil! = 64 votos
Médio: Dá pra conviver ainda = 43 votos
Bom: Lento, mas sem dificuldades = 7 votos
Ótimo: Cidade grande é assim mesmo = 0 votos

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Mudança na lei beneficia motoristas furtados

Ticket em duas vias e nova classificação das multas de trânsito para quem exceder o tempo na chamada Zona Azul. É o que prevê uma Emenda à Lei Orgânica aprovada nesta terça-feira, em primeiro turno, pelos vereadores de Jundiaí. Ainda é necessária uma segunda votação. 

O autor da Emenda, que leva o número 93, é o vereador Durval Orlato. Ele defende que os parquímetros devem emitir bilhetes em duas vias para que o cidadão tenha como comprovar que deixou o carro estacionado em determinado local. Isso facilitaria uma eventual ação contra a empresa que administra os parquímetros no caso de furto de veículo.
Durval lembra que juízes de Santa Catarina e São Paulo já deram ganho de causa para pessoas que tiveram veículos furtados em locais da chamada "zona azul" ou estacionamentos rotativos. 

Outra medida prevista na emenda é que as multas aplicadas em veículos que excedam o tempo do estacionamento rotativo sejam apenas administrativas e não multas de trânsito. Assim o motorista pagaria multa pelo tempo excedente mas não teria pontos na carteira. O vereador observa que o veículo não está estacionado em local impróprio e por isso não deveria receber multa de trânsito só por conta do tempo a mais em que fica estacionado.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Depois de três anos, ainda no papel, prefeitura passa reforma do Hospital Regional para o estado.


Mais um fato novo na novela do Hospital Regional de Jundiaí: o Estado irá realizar as obras da reforma. O lado positivo é que a Prefeitura não terá de arcar com os gastos da reforma e nosso dinheiro poderá ser utilizado em outras ações. O negativo é que foram três anos de enrolação e a “promessa ficou só no papel”. Aquilo que era prioridade do prefeito Miguel Haddad, segundo ele dizia na campanha eleitoral passada, agora foi transformado em responsabilidade do Estado.

Em 21/08/2011: A Prefeitura iria fazer as obras do Hospital Regional e a administração seria do Estado “...a obra foi orçada em R$ 21,3 milhões sendo que para este ano foram reservados recursos da ordem de R$ 5 milhões para o início das obras...” informou a Secretaria de Saúde de Jundiaí (http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&int_id=156931).

Em 07/10/2011: Estado assume as obras do Hospital Regional, que nem havia saído do papel e agora promete novamente começar as licitações (http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&Int_ID=160751).

Embromação e mentiras, nesta longa história, reforçam o tradicional “Miguel prometeu e não cumpriu”. Ao final do seu mandato, não terá atendidos no hospital regional, a não ser que ele inaugure uma sala de cada vez!

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Prefeito veta projeto para incluir pessoas com deficiência

Sem nenhuma justificativa plausível, o prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), vetou projeto já aprovado na Câmara para regular cotas de vagas a pessoas com deficiência no serviço público. Agora, a proposta volta à análise dos vereadores na sessão desta terça-feira (3). Caso os parlamentares sejam contra o veto do prefeito, a proposta vira lei.

A proposta para incluir mais pessoas com deficiência nos concursos públicos é do vereador Durval Orlato (PT) e já havia sido discutida em Fórum realizado na Associação dos Aposentados. A iniciativa tem o apoio de entidades como a Pastoral da Pessoa com Deficiência e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego.

De acordo com o vereador, atualmente a lei municipal não está de acordo com a lei federal que define as cotas para pessoas com deficiência. “Pelo entendimento da lei da cidade, a cota para deficientes é de 5%, assim como a federal. Entretanto, se oito vagas são abertas, o resultado dá 0,4. E a Prefeitura não arredonda este número para um. A lei federal diz que em casos como este, uma das oito vagas deve ser direcionada às pessoas com deficiência”, explica.

Orlato pesquisou e constatou que, nos últimos dez anos, a Prefeitura de Jundiaí contratou cerca de 4.500 servidores e que ao menos 100 deficientes deixaram de ser contratados. 
 
Recentemente, o vereador esteve na secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura e detalhou todo o projeto aos representantes do Executivo. Mesmo assim, o prefeito não se sensibilizou.