sexta-feira, 18 de março de 2011

A sociedade clama por qualidade de vida. A Câmara aprovou. Agora, só falta o aval do prefeito

Após a aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei 10.839, de autoria do vereador Durval Orlato (PT), que suspende por 180 dias a tramitação de novos empreendimentos imobiliários de grande porte em Jundiaí, a OAB-Jundiaí pelo seu presidente Dr. Márcio Cozatti, o coordenador da ONG Voto Consciente, Kleber Possani, e o presidente da Comissão do Plano Diretor, arquiteto Araken Martinho, apoiaram a iniciativa. O projeto recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade pelo órgão técnico-jurídico da Câmara Municipal, ou seja, tem todo o respaldo jurídico para virar lei.

O projeto de lei prevê a suspensão, por seis meses, de novos projetos de conjuntos habitacionais cuja soma seja superior a 4.000 m², os centros comerciais, industriais e de serviços acima de 3.000 m² e loteamentos acima de 50 lotes residenciais. Continuam com o processo normal, sem suspensão: todas as obras públicas, empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida consolidados, os projetos de casas e apartamentos aprovados e em construção e todos os pequenos e médios empreendimentos (que se estiverem abaixo das dimensões especificadas acima).

IMPORTANTE: Os vereadores aprovaram por unanimidade este projeto (inclusive os parlamentares da base do prefeito Miguel Haddad), por alguns motivos apresentados pelo vereador Durval Orlato, autor do proposta:

1- O projeto do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de autoria do prefeito, está na Câmara Municipal e com audiência pública já marcada;

2- Outro projeto com alterações no Plano Diretor, também de autoria do prefeito, foi enviado para os vereadores nestes dias, modificando o zoneamento e uso do solo na cidade;

3- Nosso trânsito e demais elementos da mobilidade urbana estão piorando nos últimos anos especialmente pelo acelerado e desordenado crescimento imobiliário;

4- Enquanto discutimos o EIV, que prevê medidas compensatórias caso grandes empreendimentos queiram construir na cidade, os investidores continuariam – antes da aprovação desta lei de impactos de vizinhança e compensações – a protocolar projetos na Prefeitura;

5- Ou seja, não dá para discutir os rumos e crescimento desordenado na cidade, como vem acontecendo, com a permissão aberta para que novos empreendimentos sejam protocolados na prefeitura para não terem que gastar em benefício da cidade;

6- Assim, teremos uma breve pausa para discutir a cidade que queremos para as próximas décadas, sem que nossa qualidade de vida seja prejudicada. Os cidadãos agradecem, os empreendedores não ficarão mais pobres nestes seis meses - já estão lotados de obras para tocarem - e a cidade toda sairá ganhando.

6 comentários:

  1. Parabéns Durval pelo projeto de lei, além de fiscalizar o executivo, o senhor tem apresentado propostas de qualidade, e que de fato, representam melhorias para Jundiaí. Continue sempre com este espírito.
    A oposição com críticas construtivas e propostas torna o debate produtivo e apresenta resultados para Jundiaí, tomara que todos os cidadãos abram os olhos e aprendam a ter uma opinião crítica.
    Parabéns mais uma vez

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  2. Boa tarde!!
    Gostaria de contar que o Voto Consciente está construindo um novo portal de debate local com articulistas convidados.
    Será um grande time, com liberdade de opinião para tratar dos temas locais!
    Peço que altere o RSS de nosso antigo blog para o atual (abaixo):

    http://votoconscientejundiai.com.br/feed/

    abraços do henrique

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  3. Ver. Durval, Dr. Márcio Cozatti, Kleber Possani e Arq. Araken, nomes ilustres que precisamos lembrar para sempre.

    Nomes, que nossos descendentes lembrarão com carinho e agradecidos, pelas ações dignas que tomaram, para que as futuras gerações tenham qualidade de vida.

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  4. Parabéns a todos os vereadores, em especial pelo vereador Orlato e ao vereador Julião que se manteve coerente nas suas declarações com esse apelo popular. Demorou, mas finalmente uma pausa para discutir melhor nossa cidade.

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  5. Sou de Londrina-PR e parabenizo vocês de Jundiaí pela sabedoria. Seis meses não vão fazer nenhum estrago e vão possibilitar o planejamento urbano. Gostaria que minha cidade fosse como curitiba, mas aqui a impressão das pessoas é a de que toda vez que a câmara faz algo, ou que o órgão de trânsito altera algo, tudo piora. Nosso prefeito anda tentando enterrar os velhos dinossauros e o status quo, mas vem recebendo críticas. Provavelmente porque nosso principal jornal está nos bolsos das construtoras e das velhas empreiteiras. Especulação imobiliária por aqui está no limite. Valores absurdos por imóveis sem qualquer inovação.

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  6. O que é este "outro projeto com alterações no Plano Diretor" enviado para a câmara? É mais uma revisão do Plano Diretor que está sendo feita sem nenhuma participação popular?

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