Atenção pais: Saiba como requerer judicialmente uma vaga em creche para seu filho (a)

Você, pai e mãe que enfrentam dificuldades para conseguir uma vaga para seu filho (a) em uma das creches de Jundiaí, confira passo a passo os procedimentos para requerer o seu direito judicialmente e divulgue para quem possa precisar:

1 – Junte a Certidão de Nascimento da criança; comprovante de endereço; carteira de Trabalho do responsável (ou comprovante de atividade informal); CPF e RG dos pais e responsáveis.

2 - Apresente à Defensoria Pública do Estado de SP que, em Jundiaí, fica na Rua Marechal Deodoro da Fonseca 646 - Centro. O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 14 às 16 horas. É gratuito e só é atendido as famílias com renda inferior a 3 (três) salários mínimos para ser atendida pela Defensoria.

3 - No Judiciário, quando o juiz emite uma liminar, requisitará a vaga para a criança e essa receberá a vaga da creche que estiver disponível e não a vaga na creche mais próxima. Será de responsabilidade dos pais aceitarem ou não essa medida e, na contramão da questão, se não aceitarem, a criança ficará sem a vaga e também sem a chance de ser chamada novamente, pois ao ser atendida pela liminar, terá que sair da lista de espera (lista de inscritos).