A farra dos pedágios e o descaso com Jundiaí

A Autoban, concessionária que administra as principais rodovias da região de Jundiaí, tais como a Anhanguera e a Bandeirantes, arrecadou com pedágios em 2011 a bagatela de R$ 1,53 bilhão, um aumento de 11% (ou cerca de R$ 150 milhões) em relação a 2010.

Já o lucro líquido da empresa subiu 21% no mesmo período, passando de R$ 410 milhões em 2010 para R$ 496 milhões em 2011. 

Neste mesmo período, por outro lado, os investimentos da concessionária caíram 81%. Em 2010, a Autoban investiu R$ 333 milhões nas suas rodovias, mas em 2011 investiu apenas R$ 61 milhões. Estes dados são do balanço anual da empresa.

Pelo modelo de concessão no Estado de São Paulo, os preços do pedágio são mais caros porque a concessionária tem que repassar um valor (ônus fixo) para o governo estadual investir em outras estradas, ainda sob a responsabilidade do poder público (DER).

Outro problema maior é que a taxa de retorno/lucro prevista no contrato permaneceu na faixa de 20%, mesmo após a renovação da concessão em 2006 e os aditivos posteriores. Um valor absurdamente elevado para o momento que atravessa a economia brasileira (com estabilidade e crescimento econômico), diferentemente da situação no início da concessão, em 1998.

Para que possamos ter uma ideia, nas concessões das rodovias federais (Régis Bitencourt) e nas novas concessões de rodovias estaduais (D. Pedro, Carvalho Pinto, Rodoanel Oeste e Raposo Tavares), a taxa de retorno/lucro gira em torno de 8%.

Não satisfeita, a concessionária tem pressionado e o governo estadual vem “abrindo mão” do recebimento de diversas parcelas de ônus fixo, para que empresa, como contrapartida, realize investimentos adicionais não previstos.

Na região, sentimos o alto custo de um contrato de concessão mal feito pelo governo estadual e a omissão do governo municipal.

Primeiro, sofremos com as tarifas mais caras de pedágios para cobrir o “ônus fixo” e garantir taxas de lucro absurdas da concessionária, mantidas pelo governo paulista mesmo após a revisão de 2006 e os aditivos posteriores.

Depois, temos que assistir a contratos mal feitos, que não preveem um “gatilho de investimentos” para as concessionárias, sempre que o fluxo de veículos aumenta. Apostam, portanto, numa inusitada estagnação econômica da região, ou ainda numa constante revisão da concessão (aditivos) – chamados de “reequilíbrios econômicos financeiros” – que beneficiam a empresa e penalizam o usuário.

Finalmente, o governo estadual cede mais uma vez às concessionárias, negociando investimentos adicionais nas rodovias concedidas através da cessão de parte do “ônus fixo”, que serviria para o Estado investir nas estradas ainda sob sua responsabilidade.

A 'bondade' vem garantindo mais R$ 240 milhões nos cofres da Autoban, entre as parcelas dos “ônus fixos” não pagos e os descontos nas parcelas futuras.

Com a Autoban reduzindo os investimentos, não é difícil entender a precariedade do acesso à Jundiaí através da Avenida 14 de Dezembro, a falta de um trevo completo na Nova Rodoviária/Avenida 9 de Julho ou ainda a saturação completa do trevo da Avenida Jundiaí.

Com o governo estadual abrindo mão de recursos, podemos entender o péssimo estado do trevo da Rodovia João Cereser (na altura do acesso para Jundiaí Mirim), a lentidão das obras na Marginal (ligando Jundiaí a Campo Limpo Paulista) e a “buraqueira” na Rodovia Edgard Máximo Zamboto (ligando Campo Limpo Paulista a Jarinu), para ficarmos apenas em alguns exemplos.

Em resumo, o resultado é um só: pedágios caros, falta de investimentos da Autoban nos principais trevos de acesso à Jundiaí e falta de investimentos do governo estadual nas demais rodovias da região.

Enquanto isso, a Prefeitura de Jundiaí só assiste de camarote. Do alto de sua colina.