segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Previdência outra vez?

As políticas previdenciárias sempre estiveram conectadas com as concepções ideológicas, políticas e sociais. Quando vai tudo bem na economia de um país, os desequilíbrios e injustiças aparecem menos. Porém, na crise americana de 1929, conhecida como a Grande Depressão, o modelo de capitalismo de mercado ficou exposto, pois não conseguiu dar respostas aos milhões de trabalhadores que ficaram desempregados e, por decorrência, não podiam mais sustentar os familiares mais velhos. Estava evidenciada a inexistência de políticas previdenciárias, cuja natureza de “seguridade e solidariedade” não é compatível com o capitalismo de mercado.

Na mesma década no Brasil, o marco inicial da previdência foi em 1923, através da “Lei Eloy Chaves” com as caixas de aposentadorias e pensões por empresa. Depois, ocorreram várias inclusões de outras categorias de trabalhadores ao longo das décadas seguintes. Mas, só em 1988, com a reforma da Constituição Federal, é que foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS. O equilíbrio das contas deste novo instituto estava embasado no tempo de contribuição do trabalhador (30 anos mulher e 35 homens), independente da idade; no índice de fecundidade alta do brasileiro (média de 4,3 filhos por mulher em 1980); e no índice de expectativa de vida (média de 62,5 anos em 1980). Em 1997, cerca de 58% dos aposentados tinham menos de 50 anos de idade, sem contar as aposentadorias especiais. Portanto, o Regime Geral da Previdência Social no Brasil, nasceu considerando índices do passado e não prospecções futuras. Só para comparação, em 2013 estes mesmos índices são: fecundidade (média de 1,53 filhos por mulher) e expectativa de vida (média de 74,9 anos).


A questão previdenciária é desafio recente em todo o mundo. Aqueles países que entenderam a lógica de garantir um envelhecimento saudável e com qualidade de vida para todos, independente do montante que contribuíram individualmente, estão se saindo melhor. A idade média para aposentar nestes países, varia de acordo com o modelo de vida e cultura socioeconômica que possuem.


Portanto, não dá pra fazer outra reforma na previdência brasileira, colocando mais um elemento surpresa ao trabalhador, como aposentadoria por idade mínima. O fator previdenciário posto em 1998 e reformulado agora em 2015, já dá conta disso. Quem começa trabalhar cedo vai somar mais rápido a idade e a contribuição (o resultado desta soma possibilita a aposentadoria quando as mulheres atingirem 85 pontos e os homens 95 pontos). Não é perfeito, mas mudar novamente, em tão pouco tempo, é injusto.


Artigo publicado no Jornal de Jundiaí em fevereiro de 2016: http://www.jj.com.br/colunistas.asp?codigo=2206

Um comentário:

  1. O problema, muitas vezes, é conseguir emprego com mais de 50 anos. Muitos não querem parar de trabalhar, são aposentados pela situação.

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