Avanços e realizações na Educação de Jundiaí em 2013

Superamos vários desafios, cumprimos todas metas assumidas pelo governo na área da Educação para o primeiro ano. Foi muito positivo, como podemos ver em algumas ações a seguir:

1. Uniformes Escolares

Aprovada a legislação municipal para o fornecimento de uniformes escolares completos para os alunos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil II (pré-escola). O kit do uniforme é composto por camiseta, bermuda ou saia-short, calça comprida, blusão, tênis e meia. A estimativa de investimento é de R$ 7,5 milhões e o processo de licitação está em curso. Esta ação vai atender cerca de 26 mil crianças, de 4 a 10 anos.

2. Ampliação das vagas nas creches em 2013

 
Em relação ao atendimento a crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, nota- se um aumento expressivo na oferta de vagas pela Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

	Quantidade de vagas
	2012	2013
Escolas municipais	4184	4440
Escolas conveniadas	286	348
Escolas contratadas	997	1346
Total	5.467	6.134

A lista de espera para vagas em creches, todos os anos pode ser medida em fevereiro (início do ano letivo) e novembro (após últimas inscrições do ano). Em fevereiro de 2013 tivemos cerca de 1.650 crianças na lista de espera e em novembro 2.420 crianças. A média é de 2.000 crianças na lista de espera. Portanto, o prognóstico de aumento de crianças na lista de espera por vagas em creches, veio acompanhando o crescimento apontado em 2010, 2011 e 2012, fruto do crescimento acima da média dos empreendimentos imobiliários, sem planejamento e sem as devidas contrapartidas por parte dos empreendedores ao município. Esta tendência, de aumento de crianças na lista de espera por vagas em creches, é que começaremos a reverter a partir de 2014, com a aquisição de mais vagas e a construção de 5 novas creches.

3. Implantação de 1/3 extra-classe para os professores

Em consonância com o nosso programa de governo, a Secretaria Municipal de Educação fará a aplicação plena do 1/3 extra-classe conforme Lei do Piso dos Professores, que não vinha sendo praticada e nem havia previsão para sua implantação pela gestão anterior. Hoje o professor tem jornada semanal de 30 horas, das quais ele trabalha 25 horas com os alunos em sala de aula e em 5 horas ele faz capacitação e hora de estudo. Com a aplicação de 1/3 extra classe, o professor continuará a receber por 30 horas, mas vai trabalhar 20 horas com os alunos e as outras 10 horas, ou seja um terço, vai usar em três momentos – capacitação, hora de estudo e  tempo livre – em que trabalha fora da sala de aula, corrigindo provas, trabalhos e preparando as aulas. Os alunos continuam tendo 25 horas de aula por semana.

4. Ampliação de vagas em ensino de nível superior

4.1 Implantação do Instituto Federal de São Paulo (Campus Jundiaí)

A vinda de um Campus do IFSP já está firmada em compromisso entre a PMJ e o IFSP e a área para implantação do campus será inicialmente um dos salões do Complexo Argos, cujas obras se iniciam em janeiro próximo, onde teremos cursos técnicos e posteriormente um curso tecnológico superior. A instalação com campus deve ocorrer no espaço do Complexo FEPASA. A 2ª audiência pública para definição dos eixos tecnológicos dos cursos, será em fevereiro de 2014.

4.2 Ampliação de cursos na FATEC

A Secretaria Municipal de Educação também atuou junto a direção da FATEC para ampliação do espaço no Complexo FEPASA para reestruturação e implantação de mais cursos de nível superior.

5. Reorganização da alimentação escolar

A alimentação escolar do município em 2013 atende a 63.000 crianças e adolescentes (a merenda cobre as escolas municipais e estaduais), contemplando as exigências do FNDE quanto aos teores de nutrientes, oferecendo no mínimo 30% das necessidades nutricionais dos alunos que estudam nas escolas municipais de meio período e 70% das necessidades nutricionais dos alunos das creches e escolas em tempo integral. Este atendimento propicia a base prática para uma alimentação adequada, contribuindo para o trabalho pedagógico, possibilitando melhor concentração e outras condições físicas que influenciam na aprendizagem, como também para a qualidade de vida dos alunos. É educação alimentar e não simplesmente “merenda” como é popularmente conhecida a alimentação escolar. Também iniciamos novas licitações para ampliação de fornecedores e itens da alimentação escolar. Atualmente os processos de melhoria também contemplam as cozinheiras através da instalação de 30 máquinas lavadoras de louças industriais (no início do ano), as quais higienizam todos os utensílios dos alunos, diminuindo o trabalho repetitivo e longo, garantindo maior tempo para cuidar da alimentação dos alunos. No tocante ao processo de capacitação das cozinheiras, estamos aguardando o inicio de 2014 quando receberemos a reposição de mais de 40 cozinheiros para iniciar o treinamento e desenvolvimento gastronômico dos servidores através de curso pratico na cozinha experimental do complexo Argos.

6. Adesão ao Programa Brasil Alfabetizado

Segundo estimativas do IBGE-2010 em Jundiaí há cerca de 10 mil adultos analfabetos. A Secretaria Municipal de Educação fez o processo de convênio, com aprovação da Câmara Municipal, e deve implantar ao menos 15 polos de alfabetização em diversos bairros da cidade, onde a demanda for maior. Esta em fase de conclusão dos locais para posterior abertura de inscrições.

A dimensão das escolas em Jundiaí

Hoje, a Secretaria Municipal de Educação conta com 110 unidades escolares municipais, divididas nos segmentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, atendendo um quantitativo de aproximadamente 32.000 alunos (incluso alunos das creches contratadas e conveniadas), conforme quadro abaixo:

Educação Infantil
0 a 3 anos (escolas municipais)	4.288 alunos
0 a 3 anos (contratadas/conveniadas)	1.694 alunos
4 e 5 anos (escolas municipais)	6.639 alunos
Total	12.621 alunos
Ensino Fundamental
1º ao 5º ano	18.630 alunos
6º ao 9º ano	442 alunos
Total	19.072 alunos
Total Geral de alunos atendidos	31.733

Cerca de 4.000 servidores compõem o quadro de pessoal da Secretaria, sendo, entre estes, 2.030 professores. Ressaltamos que o trabalho realizado por todos os servidores da Educação garante ao município de Jundiaí um bom resultado no trabalho pedagógico com as crianças.

Felizmente existem várias outras ações ao longo de 2013 que melhoraram a qualidade social da educação em Jundiaí. Ver mais em:
http://educa.jundiai.sp.gov.br/ e http://www.jundiai.sp.gov.br/

A Saúde Pública e a Campanha da Fraternidade, uma reflexão local (1)

A Campanha da Fraternidade (CF) da igreja católica acontece, todos os anos, no período da quaresma, com a finalidade de promover uma grande reflexão sobre temas importantes na sociedade entre os cristãos. O texto-base traz aspectos da realidade nacional, estimula a conhecer a realidade local e aponta sugestões para gestos concretos.

As ações vão desde a cobrança das autoridades por melhores soluções, o conhecimento das responsabilidades subsidiárias (de quem é o dever institucional de resolver de imediato certos procedimentos da saúde pública) e o fortalecimento da pastoral da saúde (fomentando sua implantação nas paróquias que ainda não existem) até o levantamento de dados locais para melhor compreensão da realidade.

Hoje, em um programa de rádio local, foi noticiado sobre o lançamento da CF-2012. Na oportunidade, o radialista disse: “No Brasil a saúde vai mal, em Jundiaí está indo muito bem”. Quanta desinformação! Tenho a impressão que a saúde precisa ser melhorada em todos os níveis de governo.

Quero lembrar, para contribuir com o conhecimento da realidade local, alguns dados sobre a saúde em Jundiaí:

1-   Há 10 anos, tínhamos o Hospital e Maternidade Jundiaí, a Casa de Saúde, o Hospital Santa Rita, o Hospital São Vicente de Paulo e, se formos um pouco mais para trás no tempo, o Hospital do Sesi. Todos eram conveniados com o SUS. Hoje só temos o Hospital Universitário e o Hospital São Vicente de Paulo. A cidade cresce e o número de hospitais diminuem.

2-   Em apenas uma década, a população da região do Eloy Chaves, Medeiros, Residencial Jundiaí I e II, Novo Horizonte e Fazenda Grande, dobrou. Estimo serem 50 mil habitantes hoje. É uma região distante do centro e tem dificuldades na saúde pública. O Governo Federal já disponibilizou R$ 2,2 milhões para construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para funcionamento 24 horas. Repassou R$ 200 mil para a Prefeitura de Jundiaí fazer o projeto da obra, há mais de um ano. Mas, até agora nada.

3-   Exames e consultas com especialistas chegam a demorar seis meses. Muitos pacientes ficam na fila das cirurgias esperando mais de 12 meses em diversos casos. O AME (Ambulatório Médico de Especialidades), prometido há 4 anos, se começar a atender a região, será às vésperas das eleições. O hospital regional, prometido como prioridade, se ficar pronto, será para a Copa do Mundo de 2014.

4-   O PSF (Programa Saúde da Família) e o médico da família, estão do mesmo tamanho há muitos anos. Só alguns bairros têm e não foi ampliado, em especial, para outros bairros mais populosos e/ou pobres da cidade. A Prefeitura abriu concurso para médicos, pagando um salário de R$ 3.961,39 por 20 horas semanais (4 horas por dia), enquanto nos hospitais e clínicas, o médico ganha mais que o dobro desse valor pelo mesmo período trabalhado. Como querem médicos se não pagam o que o mercado oferece?

5-   Já noticiado diversas vezes pela imprensa, sabemos que a Prefeitura não oferece serviços completos para o tratamento de dependentes químicos, um dos mais graves problemas de saúde pública. Faltam vagas e aumentam cada vez mais os pedidos. A internação terapêutica é uma das etapas do tratamento e tem sido indispensável para 1/3 dos casos. Não há planejamento e ações neste sentido.

O total das verbas destinadas à Saúde Pública em Jundiaí é composto da seguinte forma: Município entra com 66%; o Governo Federal com 31% e o Governo Estadual com 3%.

Se Jundiaí fosse uma cidade com baixa arrecadação, poucos recursos, pobre... daria pra entender um pouco. Mas pelo contrário, é uma das mais ricas do Estado! Então, como a Prefeitura pôde, com tantos recursos, deixar estas cinco situações acima acontecerem?

Gosto muito de Jundiaí, e pelo potencial econômico que a cidade tem, sei que poderia ser bem melhor. A falta de planejamento em saúde pública nos últimos dez anos, faz as pessoas sofrerem, às vezes de forma irreparável.

Vamos começar a CF-2012 com esta reflexão da realidade  e desafios em nossa cidade. Daqui uns 30 dias, vou escrever um resumo de propostas que já fiz para a Prefeitura.

Depois de três anos, ainda no papel, prefeitura passa reforma do Hospital Regional para o estado.

Mais um fato novo na novela do Hospital Regional de Jundiaí: o Estado irá realizar as obras da reforma. O lado positivo é que a Prefeitura não terá de arcar com os gastos da reforma e nosso dinheiro poderá ser utilizado em outras ações. O negativo é que foram três anos de enrolação e a “promessa ficou só no papel”. Aquilo que era prioridade do prefeito Miguel Haddad, segundo ele dizia na campanha eleitoral passada, agora foi transformado em responsabilidade do Estado.

Em 21/08/2011: A Prefeitura iria fazer as obras do Hospital Regional e a administração seria do Estado “...a obra foi orçada em R$ 21,3 milhões sendo que para este ano foram reservados recursos da ordem de R$ 5 milhões para o início das obras...” informou a Secretaria de Saúde de Jundiaí (http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&int_id=156931).

Em 07/10/2011: Estado assume as obras do Hospital Regional, que nem havia saído do papel e agora promete novamente começar as licitações (http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&Int_ID=160751).

Embromação e mentiras, nesta longa história, reforçam o tradicional “Miguel prometeu e não cumpriu”. Ao final do seu mandato, não terá atendidos no hospital regional, a não ser que ele inaugure uma sala de cada vez!

Faz de conta que somos ouvidos...

Novamente a Prefeitura de Jundiaí fez sua consulta pública, apenas pela internet, para o orçamento de 2012. Teve uma adesão muito baixa, menos de 1% da população. E não é a primeira vez que “ouvir o povo” sobre o Orçamento é feito só à distância.

O Orçamento Público, que é composto de todos os impostos arrecadados, é o projeto mais importante elaborado pelo prefeito, ano a ano. Para montar este orçamento, e apontar onde serão gastos o dinheiro do contribuinte, o prefeito deveria antes ouvir a população – e de preferência em várias regiões da cidade, mostrando o que é, como funciona e o que pretende fazer – mas ao invés disso, faz a consulta apenas pela internet. Nada contra, é um veículo de comunicação eficiente e ágil, mas não é o único meio e nem o mais adequado em várias situações.

Nem todos na sociedade tem acesso à internet, ou se familiarizam com a participação virtual, ou têm interesse por esta “fria maneira” de ser ouvido. Além do que, dentre os mais idosos e carentes, o tempo e o interesse dedicados aos computadores é menor ainda. Como se não bastasse, os apontamentos dos participantes desta “consulta virtual” feita a mando do prefeito Miguel Haddad, não está disponível para o público. Quem reclamou o que? Quem sugeriu as melhorias e em que bairros? São só estatísticas por secretarias e temas, mais nada. Menos de 1% participou. E por ser um “faz de conta” do prefeito é que a população disse não!

Aliados de Miguel Haddad impedem melhorias ao orçamento de Jundiaí

Orlato tentou aprovar
os pedidos da população

O orçamento público municipal é um do mais importantes projetos que são votados pelos vereadores todos os anos. O prefeito Miguel Haddad deveria, quando da elaboração dele, fazer várias audiências públicas para depois enviar o projeto de lei para a Câmara Municipal. Não é o que ocorre.

Assim, é natural que os vereadores recebam demandas dos bairros e de segmentos sociais para fazer um ajuste no orçamento. Isso é feito por meio das emendas. Cada parlamentar apresenta estas emendas remanejando verbas daqui e dali para atender a população.

Muito bem, fiz quatro emendas: R$ 200 mil para asfaltar algumas ruas da Vila Municipal; R$ 200 mil para “bocas de lobo” na Vila Municipal; R$ 250 mil para cobrir a quadra do Centro Esportivo “Sororoca” e R$ 250 mil para subvenções a entidades assistenciais. De onde retirei os recursos? De uma previsão orçamentária feita pelo Prefeito Miguel Haddad, para a Secretaria de Comunicação Social, no valor de R$ 5,7 milhões para gastos com publicidade.

Estas emendas foram impedidas de se tornar benefício para a população, rejeitadas pela Comissão Mista da Câmara. Conheça os vereadores que rejeitaram estas emendas:

Paulo Sérgio Martins (PV)
Ana Tonelli (PMDB)
Antonio C. Pereira Neto, Doca (PP)
Fernando Bardi (PDT)
Marcelo Gastaldo (PTB)
Domingos Fontebasso (PSDC)
Gustavo Martinelli (PSDB)
Leandro Palmarini (PV)