1º Simpósio da Educação - valorizando quem ensina, transformando quem aprende

Nos dias 28, 29 e 30 de novembro, a Secretaria de Educação realiza o 1º Simpósio de Educação. O evento ocorre no Complexo Argos e no Parque da Uva, é dirigido a todos os profissionais da Educação que queiram enviar seus trabalhos abordando o tema “Educação para o presente: valorizando quem ensina, transformando quem aprende”. O simpósio contará com a participação de renomados palestrantes da Educação e também com o relato de experiências e apresentação de projetos científicos dos profissionais da rede municipal de ensino. Todos os educadores podem participar deste evento. De acordo com o calendário, os trabalhos dos participantes serão recebidos no período de 10 a 30 de setembro, por meio do portal da Prefeitura de Jundiaí.

Inscrições: http://cidade.jundiai.sp.gov.br/pmjsite/portal.nsf/V03.02/sme_simposio_educacao

Fontes: http://www2.jundiai.sp.gov.br/ e Secretaria de Educação

População de Jundiaí cresce três vezes mais que a média nacional

Segundo dados do IBGE, Jundiaí chegou em quase 400 mil habitantes até julho deste ano. São 24 mil habitantes á mais em apenas dois anos e meio (o número de habitantes aumentou 6,43% enquanto a média nacional é de 2,83% neste mesmo período).
Este ainda é o reflexo do crescimento desordenado da cidade nos últimos 10 anos. Aprovações de empreendimentos imobiliários, atraindo milhares de pessoas para a cidade e sem que a prefeitura recebesse nada como contrapartida,  deu resultados negativos: trânsito mais complicado, muitas crianças nas filas de creches, unidades de saúde sobrecarregadas, etc. Os prefeitos anteriores foram inconsequentes e relapsos.
Em apenas dois anos e meio, aumentamos "uma Jarinu" no número de habitantes. Agora é replanejar a cidade, buscar corrigir essa distorção, e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Muito trabalho pela frente.

Maioridade penal aos 16 anos: foco irreal

Seguindo o raciocínio daqueles que defendem a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos, poderíamos questionar: por quê não baixar para 12 anos de uma vez? Será que traficantes e quadrilhas já não recrutam estas crianças para participar de crimes e delitos de toda espécie? Por quê então, reduzir só para 16 anos?

Ainda dentro desta lógica, de quem defende a redução para 16 anos, podemos observar que se trata mais de um ato impensado de vingança, de desforra e até de compensação, do que uma medida eficaz na resolução da criminalidade e atitudes violentas decorrentes. Afinal, se uma determinada garota é estuprada e morta por um jovem de 19, 17 ou 15 anos, qual a diferença para a vítima e seus familiares? Hoje, nossa legislação pune com a detenção numa penitenciária aquele que tem 19 anos e os demais encaminha para a FEBEM, quando muito. O que se discute, é se o jovem de 17 anos deve ir para a penitenciária também! Mas, e se o crime foi cometido pelo jovem de 15 anos? Certamente o sentimento é de que ele ficaria 'livre', com 'ar de impunidade'. Vejam, portanto, que discutir apenas a redução da maioridade penal, tem um foco irreal e nada resolutivo.

Este e tantos outros assuntos polêmicos, como pena de morte, aborto, casamento gay, estarão sempre 'de plantão' no centro cerebral raivoso dos cidadãos, prontos para entrarem em cena, sempre que houver algum caso que sensibilize a sociedade e que a mídia resolva tornar tema nacional. Agora, mataram aquele casal de jovens classe média, que faziam uma aventura amorosa secreta, num lugar afastado e romântico. Só que ao contrário dos sonhos encantados, onde aparecem os monstros mas os mocinhos sempre ganham, este não teve o final feliz! O episódio foi bárbaro, odioso e para que não ocorra mais estes finais tristes nos sonhos encantados, vamos mudar as regras e prender os monstros 2 anos antes? Pronto, reagimos ao episódio para que não haja mais finais tristes!

É claro que a sociedade deve cobrar das autoridades responsáveis por segurança pública, uma atitude que ao menos comece a resolver o problema. Também sabemos que as possíveis resoluções passam por questões que dependem umas das outras, como o desemprego, a revisão e modernização do sistema penitenciário, a justa distribuição de renda, a reintegração e valorização da família, o fim da impunidade dentre outras.
 
Por isso mesmo é que não se deve deixar dois ingredientes agirem conjuntamente: "o fígado e as paixões". Será que a FEBEM se reestruturou e tem capacidade para reeducar algum adolescente? Nós não sabemos! Será que as penitenciárias estão com espaço sobrando nas celas para receberem mais jovens? Vamos prender o pequeno infrator junto com o Elias Maluco e outros professores do crime? Realmente não dá para acreditar que isso seja reação de um governador, que aliás é o responsável pelas polícias civis e militares no estado. É preciso ser mais conseqüente e jogar menos para a torcida! Dentro deste quadro, que tal discutirmos um sistema de detenção onde se possam separar os presos de acordo com seu delito e potencial de reincidência? Como reintegrá-los à sociedade ao invés de deixá-los 24 horas aprendendo com os professores do crime? Como criar e estruturar espaços para que os menores de 18 anos possam cumprir sua 'pena' e serem reeducados para a sociedade? E a tão apoiada idéia dos presos trabalharem como forma de auto-financiar o sistema prisional e se ocuparem? Itens como estes é que deveriam ser discutidos e viabilizados.

Não quero apequenar a discussão e restringi-la apenas a redução da maioridade penal, mas quero saber se a pena é uma vingança ou um ato corretivo e de proteção da sociedade contra aqueles que não estão aptos a viver com seus semelhantes. Até que medidas realmente eficazes e consequentes sejam propostas, sou contra mandar nossos adolescentes mais cedo para 'escola do crime' e totalmente a favor de completa mudança no sistema prisional brasileiro.

Autor: Durval Orlato, em 2005, quando deputado federal.
No site Mundo Jurídico e na tribuna da Câmara dos Deputados.

http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=265

Os milhões de filhos de Francisco

O cardeal Jorge Mario Bergoglio é eleito o novo Papa da Igreja Católica Apostólica Romana. A escolha de um bispo argentino, que não era citado entre os favoritos pela imprensa, mostra que os líderes católicos desejam uma liderança de perfil diferenciado.

O Papa Francisco (de São Francisco de Assis, defensor dos pobres e de hábitos mais simples e também de São Francisco Xavier, padroeiro dos missionários) é jesuíta e primeiro papa latino-americano da história.

“Agora vamos iniciar esse caminho juntos, bispo e povo, fazendo o caminho da Igreja de Roma, um caminho de fraternidade, de caridade, de confiança entre nós" Papa Francisco.

Que nosso Papa mantenha “essa unidade na diversidade” que é a igreja católica. E que supere os desafios modernos que tem pela frente (não os que a imprensa lhe coloca, mas os que de fato a igreja entenda precisarem de reorganização pastoral). Pelo nome adotado, e trajetória de vida, o santo padre já tem milhões de filhos.

Alerta aos prazos dos materiais pedagógicos, kits escolares, projetos e outros

Novo ofício foi protocolado hoje, com o objetivo de recomendar ações ao atual governo municipal, pois foi detectado pela equipe de transição indicada pelo prefeito eleito, Pedro Bigardi, situações de "sinal de alerta" em relação a continuidade dos serviços essenciais para o calendário escolar e o bom funcionamento da Secretaria de Educação.

ABAIXO, A ÍNTEGRA DO OFÍCIO:

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Jundiaí, 18 de dezembro de 2012

Of. Transição nº 005/2012

Excelentíssimos Senhores

Prefeito Municipal de Jundiaí

Secretário Municipal de Educação e Esportes - SMEE

Considerando que a equipe de transição, indicada pelo prefeito eleito Pedro Bigardi, obteve as informações referentes aos vários órgãos da administração, direta e indireta, ao final do dia 12/12/2012, relativas à boa parte de nossos questionamentos anteriores, em especial da Secretaria de Educação apontadas pelo Ofício 167/2012 – SMEE/GS de 11/12/2012;

Considerando que em 13/12/2012 às 16h30, o próximo Secretário de Educação (Prof. Durval Orlato) participou de reunião com o atual secretário da pasta (Prof. Francisco Carbonari), para trocar informações sobre os procedimentos em andamento e maiores detalhamentos dos documentos já recebidos;

É o presente ofício para formalizar NOVAS RECOMENDAÇÕES (já fizemos algumas no Ofício Transição 004/2012 de 14/12/2012) ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, diante do verificado nos documentos recém-apresentados e também constatado na reunião citada no parágrafo anterior. Trata-se de novas recomendações, sem prejuízo de outras que a atual administração julgar serem fundamentais para garantir o princípio da continuidade dos serviços na educação pública, conforme segue:

1-    Mesmo que a nova equipe gestora da SMEE, admitisse a hipótese de optar por alterações do material didático utilizado atualmente (MATEMA E FUNDAÇÃO BRADESCO), em virtude do pouco tempo disponível, recomendamos que seja efetuada, como de costume (uma vez que há previsão orçamentária para 2012) e no mesmo período como nos anos anteriores, a aquisição destes materiais o quanto antes, para não comprometer o início das aulas do ano vindouro;

2-    Relativo aos projetos: Mente Inovadora e Palavra Cantada, mesmo que a nova equipe gestora da SMEE admitisse a hipótese de optar por outros projetos, em virtude do pouco tempo disponível, recomendamos que seja efetuada, como de costume (uma vez que há previsão orçamentária para 2012) e no mesmo período como nos anos anteriores, a aquisição destes projetos o quanto antes, para não comprometer o início das aulas do ano vindouro;

3-    Com relação ao “kit de material escolar”, tivemos acesso ao comunicado, enviado por email, pela atual gestão da SMEE aos diretores e diretoras das escolas (datado de 22/11/2012, mas que tivemos conhecimento informal somente em 14/12/2012), que reproduzimos e comentamos, na sequência:

SMEE/DEB: 432/12
Assunto: Material Escolar para Ensino Fundamental

Queridos diretores e diretoras,
O Kit de material escolar/2013 está sendo adquirido em menor quantidade para atender apenas o primeiro mês letivo considerando que a nova gestão possa trazer uma proposta diferente da realizada até aqui.
A previsão de entrega desses kits nas unidades escolares é final de janeiro de 2013.
A entrega será realizada por quantidade e não por aluno como fizemos até aqui.
Solicitamos que sejam razoáveis na lista de material da escola evitando desgastes com a comunidade escolar e que nos enviem por e-mail uma cópia das entregues para as famílias para respaldo de vocês.

Caso se confirme a veracidade de tais informações, nos surpreende negativamente. Se este fosse o procedimento costumeiro de todos os anos, tudo bem. Temos informação de que os “kits escolares” eram adquiridos ao final de cada ano, para o calendário escolar do ano subsequente, e completo: por que “...em menor quantidade” só agora? Como descrever tal comentário no email “...considerando que a nova gestão possa trazer uma proposta diferente...” sem ao menos sermos consultados previamente?

Como o tempo é curto demais para possível reparação ainda este ano, requeremos do atual prefeito que os recursos que deveriam ser utilizados na compra do “kit completo do material escolar”, neste ano de 2012, sejam creditados – nas compensações cabíveis – para que o orçamento de 2013 não seja comprometido com o que não lhe é devido;

4-    Referente à contratação da TRANSURB, apontada no ofício 167/2012 – SMEE/GS de 11/12/2012, para carregamento dos créditos eletrônicos e a organização nos atendimentos das linhas especiais aos alunos do Sistema Municipal de Ensino, recomendamos que seja feita a prorrogação por 6 (seis) meses ainda este ano (uma vez que a mesma, conforme apontamentos que temos, vence em 1/1/2013 e já tem previsão no orçamento de 2013), para não prejudicar os alunos e preservar o princípio da continuidade nos serviços na educação pública;

5-    No tocante à atualização do quadro de servidores públicos da educação, iremos proceder ao chamamento dos concursos em aberto no início de 2013 e devida capacitação/integração dos mesmos;

6-  As manutenções preventivas e reparadoras dos prédios escolares devem seguir a programação feita, ainda neste ano (uma vez que o calendário escolar de 2012 foi concluído nestes dias), conforme o costume. Sendo assim, recomendamos a prorrogação dos contratos para este fim, que porventura estiverem vencendo, para que se iniciem neste final de ano e sejam concluídos ao final de janeiro, não comprometendo assim o princípio da continuidade dos serviços na educação pública. O mesmo deve ocorrer com as reformas iniciadas e não concluídas ainda;

Outras recomendações, cujos detalhes não nos foram informados:

a)     Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento na Educação – Programa Dinheiro na Escola – PDDE, consta para a maioria das APM´s escolares o “valor zero” de previsões para 2013. E também situação semelhante em 2012. A atual gestão da SMEE de Jundiaí é responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento no fornecimento de dados e documentação ao órgão federal, a fim de que esta verba seja repassada a cada escola municipal. Recomendamos que os procedimentos sejam regularizados e concluídos na atual gestão para que não haja prejuízos ao ano vindouro;

b)     Temos informação documental (contrato 206/2008) de que o imóvel onde funciona a EMEB Pier Angela terá o seu contrato de locação vencido em 29/12/2012. Recomendamos para este, e outros imóveis em situações semelhantes, a renovação por 12 meses antes do seu vencimento, para que o princípio da continuidade dos serviços na educação pública não seja afetado;

c)  Relativo ao contrato 238/2010 Tito Som (Locação de Equipamentos de Som), que vence em 2/1/2013, recomendamos sua prorrogação por 60 (sessenta) dias nos mesmos moldes de valores e condições do contrato atual;

d)   Relativo aos empenhos 11037/2012 MULTUAM para fornecimento de água em galão, 110385/2012 AQUALINDA para fornecimento de água em copos, 942/2012 CATU chaveiro, recomendamos ações imediatas para que haja fornecimento para todo o mês de janeiro; o mesmo período e ações se aplicam a materiais e/ou serviços de limpeza, descartáveis e similares, para os prédios administrativos e escolares sob responsabilidade da SMEE.

Salientamos que se as informações mais detalhadas tivessem sido fornecidas com maior celeridade, desde nossos primeiros requerimentos feitos no início de novembro à equipe de transição nomeada pelo atual prefeito, as tomadas de decisões/recomendações já estariam concretizadas de nossa parte.

Aproveitamos a oportunidade para colocar a Comissão de Transição Governamental, à disposição desta municipalidade, bem como para renovar nossos votos de respeito e consideração.

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Durval Lopes Orlato

Coordenador da Equipe de Transição do prefeito eleito Pedro Bigardi

e próximo Secretário de Educação

  

Ao Excelentíssimo

Senhor Miguel Moubadda Haddad

DD. Prefeito do Município de Jundiaí.

Av. Liberdade, s/n, Jd. Botânico,

Jundiaí/SP.

CEP nº 13.214-900

Ao Excelentíssimo

Senhor Francisco Carbonari

DD. Secretário Municipal de Educação e Esportes

Rua Dr. Cavalcanti, 396 – Vila Arens – Jundiaí – SP

Complexo Argos

Equipe de transição faz recomendações para a Secretaria de Educação

Algumas ações foram recomendadas pela equipe de transição, indicada pelo prefeito eleito Pedro Bigardi, à Prefeitura. Estamos analisando os demais detalhes que nos chegaram só agora, referentes a contratos, materiais, kits e outros. Até no máximo quarta-feira, faremos novas recomendações à Prefeitura. Na foto (http://migre.me/coDCQ) reunião entre Durval Orlato e Francisco Carbonari, próximo e atual Secretário de Educação.

Lembrando que a equipe de transição pode somente recomendar, porque não tem força legal de "fazer", mas estamos atentos no sentido de garantir o "princípio da regularidade" no serviço público, ou seja, ações que devem ser tomadas ainda neste ano para que não cause prejuízos, econômicos e sociais, no bom andamento do serviço público. Queremos crer que nossas recomendações serão acolhidas, sem prejuízo de outras que a Prefeitura possa efetuar ainda este ano independente de nossa recomendação.

ABAIXO, O OFÍCIO NA ÍNTEGRA:

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Jundiaí, 14 de dezembro de 2012

Of. Transição nº 004/2012

Excelentíssimos Senhores

Prefeito Municipal de Jundiaí

Secretário Municipal de Educação e Esportes - SMEE

Considerando que a equipe de transição, indicada pelo prefeito eleito Pedro Bigardi, obteve as informações referentes aos vários órgãos da administração, direta e indireta, ao final do dia 12/12/2012, relativas à boa parte de nossos questionamentos anteriores, em especial da Secretaria de Educação apontadas pelo Ofício 167/2012 – SMEE/GS de 11/12/2012;

Considerando que em 13/12/2012 às 16:30 horas o próximo Secretário de Educação (Prof. Durval Orlato) participou de reunião com o atual secretário da pasta (Prof. Francisco Carbonari), para trocar informações sobre os procedimentos em andamento e maiores detalhamentos dos documentos já recebidos;

É o presente ofício para formalizar RECOMENDAÇÕES ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, diante do verificado nos documentos recém-apresentados e também constatado na reunião citada no parágrafo anterior. Trata-se de recomendações iniciais e emergentes, sem prejuízo de outras que possamos apresentar brevemente, conforme segue:

1-   Dar sequência nos procedimentos necessários, como o de costume e já realizado no período das férias escolares 2011/2012, para a abertura das creches no mês de janeiro/2013, conforme determinação judicial, para garantir o princípio da continuidade dos serviços públicos fundamentais;

2-    Efetuar a renovação dos contratos das escolas particulares e entidades conveniadas para o fornecimento de vagas em creches, nas mesmas condições e disposições dos contratos atuais, para garantir o princípio da continuidade dos serviços públicos fundamentais;

Sobre os demais contratos, materiais didáticos, kits escolares e serviços relativos à Secretaria de Educação, estamos analisando: A) os dados oferecidos recentemente, B) a previsão orçamentária do ano em curso e para o vindouro C) as devidas responsabilidades dos procedimentos para garantia do princípio da continuidade dos serviços públicos. Faremos este diagnóstico das informações apresentadas, para que não haja prejuízo ao calendário escolar e ao processo pedagógico de 2013.

Salientamos que se as informações mais detalhadas viessem com maior celeridade, desde nossos primeiros requerimentos feitos no início de novembro, as tomadas de decisões já estariam concretizadas de nossa parte. Nos próximos dias, apresentaremos novas recomendações.

Aproveitamos a oportunidade para colocar a Comissão de Transição Governamental, à disposição desta municipalidade, bem como para renovar nossos votos de respeito e consideração.

____________________

Durval Lopes Orlato

Coordenador da Equipe de Transição do prefeito eleito Pedro Bigardi

e próximo Secretário de Educação

Ao Excelentíssimo

Senhor Miguel Moubadda Haddad

DD. Prefeito do Município de Jundiaí.

Av. Liberdade, s/n, Jd. Botânico,

Jundiaí/SP.

CEP nº 13.214-900

Ao Excelentíssimo

Senhor Francisco Carbonari

DD. Secretário Municipal de Educação e Esportes

Rua Dr. Cavalcanti, 396 – Vila Arens – Jundiaí – SP

Complexo Argos