Conselhos do Cardeal Mazarin

O Cardeal Jules Mazarin, primeiro-ministro francês do século 17, dava conselhos políticos aos súditos, tais como: “o centro vale mais que os extremos” e “a felicidade consiste em ficar equidistante de todos os partidos.” Isso há 400 anos, no mesmo período que também era o responsável pela educação do futuro rei, Luiz XIV.

Nascido Giulio Raimondo Mazzarino, na Itália, formou-se em direito canônico e ingressou no serviço militar para o Papa. Tornou-se diplomata aos 28 anos, foi chamado pelo Cardeal Richelieu para servir na França, onde, por gozar de grande influência junto ao rei, foi nomeado cardeal. Dizem que seus conselhos, escritos em várias cartas, eram uma obra-prima dos hábitos palacianos de quem possuía títulos de nobreza ou ocupava cargos importantes. Essa coletânea do Cardeal Mazarin ocorreu posteriormente ao livro “O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel (que numa leitura enviesada lhe rendeu a fama de defensor da falta de ética), e seguiu a mesma linha circunstancial de como defender o estado e o rei. Quando o Cardeal Richelieu morreu, o Cardeal Mazarin o sucedeu como primeiro-ministro. Realizou ações importantes para a França daquele século e, historicamente, é considerado um estadista.

Mas quero registrar aqui mais cinco conselhos, contextualizados há quatro séculos, que são ainda atuais, ardilosos ou hipócritas: 1- “Mesmo que teus superiores te tenham ofendido, fala bem deles e não permitas que ninguém faça alusões a essas ofensas mesmo que isso não deva te desagradar”; 2- “Seja adversário de toda forma de inquisição, e fecha os olhos quando puderes, sem prejudicar a outrem. Não condenes os homens bem-nascidos a penas injuriosas”; 3- “É difícil não se irritar contra alguém que se comprometeu a resolver um assunto, em um determinado tempo, e que se viu impedido de cumprir o acordado em razão de um contratempo. Eis porque deves evitar admissão de compromissos desse tipo”; 4- “Podes estar certo de que todas as demonstrações de ódio que te manifestam são autênticas, pois no ódio, diferentemente do amor, não se conhece a hipocrisia”; 5- “Equilibra os caracteres de teus conselheiros, pois incomum é encontrar um cujo caráter seja equilibrado. Escolhe um tranquilo e um apaixonado, um brando e um agressivo. Assim tu obterás o melhor conselho possível.”

Aqueles que desejarem conhecer mais sobre essa coletânea, sugiro o livro “Breviário dos Políticos.” É um conteúdo intrigante porque contrapõem conceitos atuais de ética, poder e sociedade. Ao mesmo tempo, pode-se fazer um paralelo do comportamento social, que em determinados momentos, parece que foi escrito hoje.

Artigo publicado no Jornal de Jundiaí em novembro/2015: http://www.jj.com.br/colunistas.asp?codigo=1890 

Maioridade penal aos 16 anos: foco irreal

Seguindo o raciocínio daqueles que defendem a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos, poderíamos questionar: por quê não baixar para 12 anos de uma vez? Será que traficantes e quadrilhas já não recrutam estas crianças para participar de crimes e delitos de toda espécie? Por quê então, reduzir só para 16 anos?

Ainda dentro desta lógica, de quem defende a redução para 16 anos, podemos observar que se trata mais de um ato impensado de vingança, de desforra e até de compensação, do que uma medida eficaz na resolução da criminalidade e atitudes violentas decorrentes. Afinal, se uma determinada garota é estuprada e morta por um jovem de 19, 17 ou 15 anos, qual a diferença para a vítima e seus familiares? Hoje, nossa legislação pune com a detenção numa penitenciária aquele que tem 19 anos e os demais encaminha para a FEBEM, quando muito. O que se discute, é se o jovem de 17 anos deve ir para a penitenciária também! Mas, e se o crime foi cometido pelo jovem de 15 anos? Certamente o sentimento é de que ele ficaria 'livre', com 'ar de impunidade'. Vejam, portanto, que discutir apenas a redução da maioridade penal, tem um foco irreal e nada resolutivo.

Este e tantos outros assuntos polêmicos, como pena de morte, aborto, casamento gay, estarão sempre 'de plantão' no centro cerebral raivoso dos cidadãos, prontos para entrarem em cena, sempre que houver algum caso que sensibilize a sociedade e que a mídia resolva tornar tema nacional. Agora, mataram aquele casal de jovens classe média, que faziam uma aventura amorosa secreta, num lugar afastado e romântico. Só que ao contrário dos sonhos encantados, onde aparecem os monstros mas os mocinhos sempre ganham, este não teve o final feliz! O episódio foi bárbaro, odioso e para que não ocorra mais estes finais tristes nos sonhos encantados, vamos mudar as regras e prender os monstros 2 anos antes? Pronto, reagimos ao episódio para que não haja mais finais tristes!

É claro que a sociedade deve cobrar das autoridades responsáveis por segurança pública, uma atitude que ao menos comece a resolver o problema. Também sabemos que as possíveis resoluções passam por questões que dependem umas das outras, como o desemprego, a revisão e modernização do sistema penitenciário, a justa distribuição de renda, a reintegração e valorização da família, o fim da impunidade dentre outras.
 
Por isso mesmo é que não se deve deixar dois ingredientes agirem conjuntamente: "o fígado e as paixões". Será que a FEBEM se reestruturou e tem capacidade para reeducar algum adolescente? Nós não sabemos! Será que as penitenciárias estão com espaço sobrando nas celas para receberem mais jovens? Vamos prender o pequeno infrator junto com o Elias Maluco e outros professores do crime? Realmente não dá para acreditar que isso seja reação de um governador, que aliás é o responsável pelas polícias civis e militares no estado. É preciso ser mais conseqüente e jogar menos para a torcida! Dentro deste quadro, que tal discutirmos um sistema de detenção onde se possam separar os presos de acordo com seu delito e potencial de reincidência? Como reintegrá-los à sociedade ao invés de deixá-los 24 horas aprendendo com os professores do crime? Como criar e estruturar espaços para que os menores de 18 anos possam cumprir sua 'pena' e serem reeducados para a sociedade? E a tão apoiada idéia dos presos trabalharem como forma de auto-financiar o sistema prisional e se ocuparem? Itens como estes é que deveriam ser discutidos e viabilizados.

Não quero apequenar a discussão e restringi-la apenas a redução da maioridade penal, mas quero saber se a pena é uma vingança ou um ato corretivo e de proteção da sociedade contra aqueles que não estão aptos a viver com seus semelhantes. Até que medidas realmente eficazes e consequentes sejam propostas, sou contra mandar nossos adolescentes mais cedo para 'escola do crime' e totalmente a favor de completa mudança no sistema prisional brasileiro.

Autor: Durval Orlato, em 2005, quando deputado federal.
No site Mundo Jurídico e na tribuna da Câmara dos Deputados.

http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=265