Equipe de transição faz recomendações para a Secretaria de Educação

Algumas ações foram recomendadas pela equipe de transição, indicada pelo prefeito eleito Pedro Bigardi, à Prefeitura. Estamos analisando os demais detalhes que nos chegaram só agora, referentes a contratos, materiais, kits e outros. Até no máximo quarta-feira, faremos novas recomendações à Prefeitura. Na foto (http://migre.me/coDCQ) reunião entre Durval Orlato e Francisco Carbonari, próximo e atual Secretário de Educação.

Lembrando que a equipe de transição pode somente recomendar, porque não tem força legal de "fazer", mas estamos atentos no sentido de garantir o "princípio da regularidade" no serviço público, ou seja, ações que devem ser tomadas ainda neste ano para que não cause prejuízos, econômicos e sociais, no bom andamento do serviço público. Queremos crer que nossas recomendações serão acolhidas, sem prejuízo de outras que a Prefeitura possa efetuar ainda este ano independente de nossa recomendação.

ABAIXO, O OFÍCIO NA ÍNTEGRA:

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Jundiaí, 14 de dezembro de 2012

Of. Transição nº 004/2012

Excelentíssimos Senhores

Prefeito Municipal de Jundiaí

Secretário Municipal de Educação e Esportes - SMEE

Considerando que a equipe de transição, indicada pelo prefeito eleito Pedro Bigardi, obteve as informações referentes aos vários órgãos da administração, direta e indireta, ao final do dia 12/12/2012, relativas à boa parte de nossos questionamentos anteriores, em especial da Secretaria de Educação apontadas pelo Ofício 167/2012 – SMEE/GS de 11/12/2012;

Considerando que em 13/12/2012 às 16:30 horas o próximo Secretário de Educação (Prof. Durval Orlato) participou de reunião com o atual secretário da pasta (Prof. Francisco Carbonari), para trocar informações sobre os procedimentos em andamento e maiores detalhamentos dos documentos já recebidos;

É o presente ofício para formalizar RECOMENDAÇÕES ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, diante do verificado nos documentos recém-apresentados e também constatado na reunião citada no parágrafo anterior. Trata-se de recomendações iniciais e emergentes, sem prejuízo de outras que possamos apresentar brevemente, conforme segue:

1-   Dar sequência nos procedimentos necessários, como o de costume e já realizado no período das férias escolares 2011/2012, para a abertura das creches no mês de janeiro/2013, conforme determinação judicial, para garantir o princípio da continuidade dos serviços públicos fundamentais;

2-    Efetuar a renovação dos contratos das escolas particulares e entidades conveniadas para o fornecimento de vagas em creches, nas mesmas condições e disposições dos contratos atuais, para garantir o princípio da continuidade dos serviços públicos fundamentais;

Sobre os demais contratos, materiais didáticos, kits escolares e serviços relativos à Secretaria de Educação, estamos analisando: A) os dados oferecidos recentemente, B) a previsão orçamentária do ano em curso e para o vindouro C) as devidas responsabilidades dos procedimentos para garantia do princípio da continuidade dos serviços públicos. Faremos este diagnóstico das informações apresentadas, para que não haja prejuízo ao calendário escolar e ao processo pedagógico de 2013.

Salientamos que se as informações mais detalhadas viessem com maior celeridade, desde nossos primeiros requerimentos feitos no início de novembro, as tomadas de decisões já estariam concretizadas de nossa parte. Nos próximos dias, apresentaremos novas recomendações.

Aproveitamos a oportunidade para colocar a Comissão de Transição Governamental, à disposição desta municipalidade, bem como para renovar nossos votos de respeito e consideração.

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Durval Lopes Orlato

Coordenador da Equipe de Transição do prefeito eleito Pedro Bigardi

e próximo Secretário de Educação

Ao Excelentíssimo

Senhor Miguel Moubadda Haddad

DD. Prefeito do Município de Jundiaí.

Av. Liberdade, s/n, Jd. Botânico,

Jundiaí/SP.

CEP nº 13.214-900

Ao Excelentíssimo

Senhor Francisco Carbonari

DD. Secretário Municipal de Educação e Esportes

Rua Dr. Cavalcanti, 396 – Vila Arens – Jundiaí – SP

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