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Novo ofício foi protocolado hoje, com o objetivo de recomendar ações ao atual governo municipal, pois foi detectado pela equipe de transição indicada pelo prefeito eleito, Pedro Bigardi, situações de "sinal de alerta" em relação a continuidade dos serviços essenciais para o calendário escolar e o bom funcionamento da Secretaria de Educação.
ABAIXO, A ÍNTEGRA DO OFÍCIO:
___________________
Jundiaí, 18 de dezembro de 2012
Of. Transição nº 005/2012
Excelentíssimos Senhores
Prefeito Municipal de
Jundiaí
Secretário Municipal de
Educação e Esportes - SMEE
Considerando que a equipe de
transição, indicada pelo prefeito eleito Pedro Bigardi, obteve as informações
referentes aos vários órgãos da administração, direta e indireta, ao final do
dia 12/12/2012, relativas à boa parte de nossos questionamentos anteriores, em
especial da Secretaria de Educação apontadas pelo Ofício 167/2012 – SMEE/GS de
11/12/2012;
Considerando que em 13/12/2012 às 16h30,
o próximo Secretário de Educação (Prof. Durval Orlato) participou de reunião com
o atual secretário da pasta (Prof. Francisco Carbonari), para trocar
informações sobre os procedimentos em andamento e maiores detalhamentos dos
documentos já recebidos;
É o presente ofício para formalizar NOVAS
RECOMENDAÇÕES (já fizemos algumas no Ofício Transição 004/2012 de 14/12/2012)
ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, diante do verificado nos
documentos recém-apresentados e também constatado na reunião citada no
parágrafo anterior. Trata-se de novas recomendações, sem prejuízo de outras que
a atual administração julgar serem fundamentais para garantir o princípio da
continuidade dos serviços na educação pública, conforme segue:
1- Mesmo que a nova equipe gestora da
SMEE, admitisse a hipótese de optar por alterações do material didático
utilizado atualmente (MATEMA E FUNDAÇÃO BRADESCO), em virtude do pouco tempo
disponível, recomendamos que seja
efetuada, como de costume (uma vez que há previsão orçamentária para 2012) e no
mesmo período como nos anos anteriores, a aquisição destes materiais o quanto
antes, para não comprometer o início das aulas do ano vindouro;
2- Relativo aos projetos: Mente Inovadora
e Palavra Cantada, mesmo que a nova equipe gestora da SMEE admitisse a hipótese
de optar por outros projetos, em virtude do pouco tempo disponível, recomendamos que seja efetuada, como de
costume (uma vez que há previsão orçamentária para 2012) e no mesmo período
como nos anos anteriores, a aquisição destes projetos o quanto antes, para não
comprometer o início das aulas do ano vindouro;
3- Com relação ao “kit de material
escolar”, tivemos acesso ao comunicado, enviado
por email, pela atual gestão da SMEE aos diretores e diretoras das escolas
(datado de 22/11/2012, mas que tivemos conhecimento informal somente em
14/12/2012), que reproduzimos e comentamos, na sequência:
SMEE/DEB: 432/12
Assunto: Material Escolar para Ensino Fundamental
Assunto: Material Escolar para Ensino Fundamental
Queridos diretores e diretoras,
O Kit de material escolar/2013 está sendo adquirido em menor quantidade para atender apenas o primeiro mês letivo considerando que a nova gestão possa trazer uma proposta diferente da realizada até aqui.
A previsão de entrega desses kits nas unidades escolares é final de janeiro de 2013.
A entrega será realizada por quantidade e não por aluno como fizemos até aqui.
Solicitamos que sejam razoáveis na lista de material da escola evitando desgastes com a comunidade escolar e que nos enviem por e-mail uma cópia das entregues para as famílias para respaldo de vocês.
Caso se confirme a
veracidade de tais informações, nos surpreende negativamente. Se este fosse o
procedimento costumeiro de todos os anos, tudo bem. Temos informação de que os
“kits escolares” eram adquiridos ao final de cada ano, para o calendário
escolar do ano subsequente, e completo: por que “...em menor quantidade” só agora? Como descrever tal comentário no
email “...considerando que a nova gestão
possa trazer uma proposta diferente...” sem ao menos sermos consultados
previamente?
Como o tempo é curto
demais para possível reparação ainda este ano, requeremos do atual prefeito que os recursos que deveriam ser
utilizados na compra do “kit completo do material escolar”, neste ano de 2012,
sejam creditados – nas compensações cabíveis – para que o orçamento de 2013 não
seja comprometido com o que não lhe é devido;
4- Referente à contratação da TRANSURB,
apontada no ofício 167/2012 – SMEE/GS de 11/12/2012, para carregamento dos
créditos eletrônicos e a organização nos atendimentos das linhas especiais aos
alunos do Sistema Municipal de Ensino, recomendamos
que seja feita a prorrogação por 6 (seis) meses ainda este ano (uma vez que a mesma,
conforme apontamentos que temos, vence em 1/1/2013 e já tem previsão no
orçamento de 2013), para não prejudicar os alunos e preservar o princípio da
continuidade nos serviços na educação pública;
5- No tocante à atualização do quadro
de servidores públicos da educação, iremos proceder ao chamamento dos concursos
em aberto no início de 2013 e devida capacitação/integração dos mesmos;
6- As manutenções preventivas e reparadoras
dos prédios escolares devem seguir a programação feita, ainda neste ano (uma
vez que o calendário escolar de 2012 foi concluído nestes dias), conforme o
costume. Sendo assim, recomendamos a
prorrogação dos contratos para este fim, que porventura estiverem vencendo,
para que se iniciem neste final de ano e sejam concluídos ao final de janeiro,
não comprometendo assim o princípio da continuidade dos serviços na educação
pública. O mesmo deve ocorrer com as reformas iniciadas e não concluídas ainda;
Outras
recomendações,
cujos detalhes não nos foram informados:
a) Sobre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento na Educação – Programa Dinheiro
na Escola – PDDE, consta para a maioria das APM´s escolares o “valor zero” de
previsões para 2013. E também situação semelhante em 2012. A atual gestão da
SMEE de Jundiaí é responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento no
fornecimento de dados e documentação ao órgão federal, a fim de que esta verba seja repassada a cada escola
municipal. Recomendamos que os
procedimentos sejam regularizados e concluídos na atual gestão para que não
haja prejuízos ao ano vindouro;
b) Temos informação documental
(contrato 206/2008) de que o imóvel onde funciona a EMEB Pier Angela terá o seu
contrato de locação vencido em 29/12/2012. Recomendamos para este, e outros
imóveis em situações semelhantes, a renovação por 12 meses antes do seu
vencimento, para que o princípio da continuidade dos serviços na educação
pública não seja afetado;
c) Relativo ao contrato 238/2010 Tito
Som (Locação de Equipamentos de Som), que vence em 2/1/2013, recomendamos sua
prorrogação por 60 (sessenta) dias nos mesmos moldes de valores e condições do
contrato atual;
d) Relativo aos empenhos 11037/2012
MULTUAM para fornecimento de água em galão, 110385/2012 AQUALINDA para
fornecimento de água em copos, 942/2012 CATU chaveiro, recomendamos ações
imediatas para que haja fornecimento para todo o mês de janeiro; o mesmo
período e ações se aplicam a materiais e/ou serviços de limpeza, descartáveis e
similares, para os prédios administrativos e escolares sob responsabilidade da
SMEE.
Salientamos que se as informações
mais detalhadas tivessem sido fornecidas com maior celeridade, desde nossos
primeiros requerimentos feitos no início de novembro à equipe de transição
nomeada pelo atual prefeito, as tomadas de decisões/recomendações já estariam
concretizadas de nossa parte.
Aproveitamos a oportunidade para
colocar a Comissão de Transição Governamental, à disposição desta
municipalidade, bem como para renovar nossos votos de respeito e consideração.
____________________
Durval
Lopes Orlato
Coordenador da Equipe de Transição
do prefeito eleito Pedro Bigardi
e próximo Secretário de Educação
Ao Excelentíssimo
Senhor Miguel
Moubadda Haddad
DD. Prefeito do
Município de Jundiaí.
Av. Liberdade,
s/n, Jd. Botânico,
Jundiaí/SP.
CEP nº 13.214-900
Ao Excelentíssimo
Senhor Francisco
Carbonari
DD. Secretário
Municipal de Educação e Esportes
Rua Dr.
Cavalcanti, 396 – Vila Arens – Jundiaí – SP
Complexo Argos
