Prefeito veta projeto para incluir pessoas com deficiência

Sem nenhuma justificativa plausível, o prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), vetou projeto já aprovado na Câmara para regular cotas de vagas a pessoas com deficiência no serviço público. Agora, a proposta volta à análise dos vereadores na sessão desta terça-feira (3). Caso os parlamentares sejam contra o veto do prefeito, a proposta vira lei.

A proposta para incluir mais pessoas com deficiência nos concursos públicos é do vereador Durval Orlato (PT) e já havia sido discutida em Fórum realizado na Associação dos Aposentados. A iniciativa tem o apoio de entidades como a Pastoral da Pessoa com Deficiência e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego.

De acordo com o vereador, atualmente a lei municipal não está de acordo com a lei federal que define as cotas para pessoas com deficiência. “Pelo entendimento da lei da cidade, a cota para deficientes é de 5%, assim como a federal. Entretanto, se oito vagas são abertas, o resultado dá 0,4. E a Prefeitura não arredonda este número para um. A lei federal diz que em casos como este, uma das oito vagas deve ser direcionada às pessoas com deficiência”, explica.

Orlato pesquisou e constatou que, nos últimos dez anos, a Prefeitura de Jundiaí contratou cerca de 4.500 servidores e que ao menos 100 deficientes deixaram de ser contratados. 

 

Recentemente, o vereador esteve na secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura e detalhou todo o projeto aos representantes do Executivo. Mesmo assim, o prefeito não se sensibilizou.